As Siglas...

P.S.D……

As siglas costumam ter alguma importância. As siglas são uma espécie de marcas. Marcas às quais os consumidores se fidelizam. A fidelização dos clientes é uma das mais-valias do capitalismo. As marcas transmitem segurança, identidade e status. Sentimo-nos bem ao identificarmo-nos com uma marca.

Contudo, as marcas têm uma vida difícil. Caso traiam a sua identidade os consumidores ficam apre...ensivos e mudam de território.

P.S.D.

Quando optamos por uma marca; seja ela de automóveis, de produtos para lavar os dentes, de ténis para correr ou de qualquer outra coisa, esperamos um certo resultado. Coerência, solidez, soluções.

P.S.D.

Quando essa marca é politica, esperamos o quê? Defesa de valores. De princípios. De ideais!!!

Ideais. Ou seja, formas de pensar, sentir e agir. Formas de ver o mundo. Formas de nos organizarmos em sociedade. Maneiras de convivermos.

Os ideais contam!!! São a identidade das marcas a que aderimos.

P.S.D.

Normalmente as marcas utilizam acrónimos para que as consigamos interiozar de forma mais fácil e imediata.

Quando falamos de partidos políticos, ou de grupos de interesse, como lhes chamava Max Weber, as marcas ganham uma relevância social mais significativa.

P.S.D.

Os acrónimos transmitem ideias. Pretendem que os indivíduos identifiquem de forma fácil as ideias que estão condensadas em poucas letras.

P.S.D. – Partido Social Democrata. Partido político que baseia a sua acção na social-democracia.

A social-democracia é uma ideologia política que nasceu no século XIX na Alemanha.

A Social-democracia defende:

«Envolvimento alargado do Estado na vida social e económica, primazia do Estado sobre a sociedade civil, colectivismo, administração de raiz Keynesiana, juntamente com a defesa de interesses de classe, limitação do papel do mercado: economia mista ou social…igualitarismo forte…» (Giddens, 1999 – Para Uma Terceira Via).

Com base nestes princípios, os “consumidores” da social-democracia esperam encontrar estas características num produto que tem um rótulo que diz: P.S.D.

Quando o produto adquirido não tem as características identificadas no rótulo estamos na presença de uma fraude.

É verdade. O P.S.D. é uma fraude. De quem será a culpa? Dos eleitores (consumidores)? Dos dirigentes? De ambos?

A verdade é que quem é eleitor do P.S.D. está a comprar gato por lebre!

Os eleitores podem dizer: as circunstâncias da crise exigem posições determinadas. Certo. É verdade. Mas será que a social-democracia não consegue encontrar as soluções no seu espectro ideológico? Se não consegue é porque a social-democracia está acabada.

Quanto aos dirigentes do P.S.D. das duas uma: ou dirigem um partido em que não acreditam ou não sabem o que é a social-democracia.

Se não acreditam no partido estão a enganar os seus eleitores. Se não sabem o que é a social democracia estão-se a enganar a eles próprios.

Por Causa da Gripe...

Ontem estive engripado. Como tal, não tinha grande paciência para me preocupar em fazer zaping para perceber a programação dos diversos canais do espectro da Zon. Assim, por inércia, fiquei durante algum tempo a ver (mais a ouvir) os vários intervenientes do programa Pós e Contras que passou na RTP 1.

Não cheguei a perceber bem qual era o tema. Mais uma vez teria algo a ver com a crise.

Depois de ouvir os diversos intervenientes verifiquei que havia um dos senhores que tinha uma atitude quase persecutória para com os trabalhadores. Para ele os trabalhadores não sabem o que fazem nas empresas. Como estava engripado e algo febril pensei ter ouvido mal.

Mais tarde percebi que este senhor era presidente do conselho de administração do hospital da Cruz Vermelha. Ou seja, alguém que tem um vencimento com diversos zeros do lado direito. Tinha um aspecto de oficial nazi (mas isso são considerações pouco relevantes).

Este senhor que não parece gostar muito de trabalhadores referia que se perdeu a emoção pelo trabalho. Que as pessoas só trabalham pelo dinheiro (será que ele trabalha por outra coisa?). Que já não há amor à camisola (esta de amor à camisola foi uma frase introduzida pela quase sempre inoportuna moderadora dos debates, Fátima Campos Ferreira). A verdade é que o senhor falava muito da emoção que se deveria ter pelo facto de termos um emprego.

Este senhor não percebe ou não quer perceber que os laços de afectividade (de amor à camisola) se ganham pela permanência. Pela estabilidade no emprego. Pelo espírito de equipa que se vai construído. Pelo sentimento de pertença e de identidade. Como é possível que alguém tenha amor à camisola quando a camisola é mudada de 6 em 6 meses?

A precariedade no emprego faz com as empresas, a prazo, sejam igualmente prejudicadas. As empresas cada vez mais vão deixando de ser estruturas sociais que servem de mecanismos de coesão social. As empresas passam a ser elementos de desintegração social. Se as empresas não vinculam os trabalhadores, estes por uma questão de sobrevivência deixam de se vincular ás empresas e sempre que uma melhor oportunidade de emprego surge nada os detém e facilmente mudam de empresa. Ninguém está vinculado a ninguém. Cada um por si. Salve-se quem puder. Amor com amor se paga. É esta a nova lógica do mercado de emprego.

O Que Fazer???

De facto a coisa não está fácil. Não está fácil para quem trabalha, está mais difícil ainda para quem quer trabalhar e não tem trabalho e está bastante complicada para quem pretende defender os interesses daqueles que ainda têm a “sorte” de trabalhar.

Tudo isto é difícil de gerir. Mais difícil se torna quando todo o poder se concentra do mesmo lado da barricada: governo, capital, instituições co...munitárias e outras. Todas concentradas num prato da balança. No outro prato da balança está quem trabalha (ou está desempregado).

De facto os sindicatos estão metidos numa grande alhada. O que fazer? Tentar dialogar utilizando os canais tradicionais da concertação social? Vir para a rua correndo o risco de olhar para trás e não ver ninguém?

Quanto à concertação social para que serve neste momento? O governo utiliza sempre o mesmo argumento: o memorando da troika. O que negociar quando está tudo decidido?

A estratégia sindical, na minha modesta opinião, não pode apenas passar pelas confederações sindicais nacionais. A luta terá que ser promovida a nível comunitário. Os países têm a sua soberania praticamente hipotecada. A capacidade politica dos governos nacionais está manietada e hipotecada ao directório franco-alemão. As greves ou outras formas de luta que possam vir a ocorrer em Portugal são entendidas, a nível comunitário, como acções localizadas e pouco significativas para o sistema.

Por outro lado, ninguém consegue lutar sem guerreiros. Sinceramente não sinto que as pessoas estejam mobilizadas para tal. Cada um vê o seu problema individual e pretende resolvê-lo nem que seja à custa do desemprego do outro. Não há consciência de classe, não há identificação com um grupo profissional. É cada um por si.

Todos os dias atendo pessoas que estão desempregadas. A sua preocupação é encontrar um novo emprego. As condições em que vão trabalhar começam a ser pouco importantes.

Com o discurso do governo as pessoas vão ficando umas contra as outras. É dividir para reinar. Quem tem emprego começa a não ter espaço para defender os seus interesses. O exército de reservistas, como lhe chamava Marx, está a aguardar a sua vez e aceita trabalhar em condições menos favoráveis do que aqueles que estão empregados. Estamos a assistir àquilo a que Robert Castel (Sociólogo Francês) designa de desestabilização dos estáveis.

A saída para este estado de coisas não é fácil de vislumbrar. Nem sequer penso que seja muito relevante, no contexto actual, a posição que os sindicatos possam vir a assumir. Ser mais dialogante ou mais anti-sistema, parece que o resultado final vai ser o mesmo.

Os sindicatos estão numa encruzilhada. Convém que os sindicatos percebam que a sua existência é relativamente recente. Tal como o capitalismo em que vivemos. Um e outro são como que inimigos inseparáveis. Vamos ver se um poderá sobreviver sem o outro.

É bom que tenhamos consciência que as instituições que hoje conhecemos, designadamente os sindicatos, são produtos da revolução industrial e do paradigma económico e social que daí resultou. Normalmente a novos paradigmas correspondem novas instituições. Veremos se os sindicatos têm lugar no paradigma que ainda está em construção e que não se sabe muito bem qual será.

Há mercados e mercados...

As medidas liberais ou neo-liberais (um raio que os parta) esquecem-se que o mercado de trabalho não é um mercado na verdadeira acepção da palavra. No mercado dos “tomates” podemos escolher os mais rijos e deitar fora os que estão mais maduros. No mercado de trabalho se deitamos os mais maduros fora e não encontramos mecanismos de protecção social que assegurem a protecção dos indivíduos e em simultâneo a paz social, estamos a acumular tensões sociais que mais tarde ou mais cedo vêm ao de cima. É mais ou menos a lógica do vulcão. Foi por isso que os franceses e ultimamente os ingleses ficaram muito admirados com os tumultos que ocorreram nos seus países.

Curiosamente, um dos pais fundadores do liberalismo ou da teoria económica clássica (David Ricardo – creio que o homem era de ascendência judaica portuguesa) dizia que os baixos salários eram uma forma de controlar o crescimento da população (morrendo crianças em idade muito prematura, morrendo homens e mulheres em idade de procriação, etc). Dessa forma deixava de ser necessário estabelecer medidas de protecção social. Ou seja, os salários estabeleciam-se no mercado de trabalho com base nas leis da oferta e da procura e desta forma funcionava como um mecanismo de selecção dos melhores (uma espécie de principio Darwinista). Parece que os neo-liberais, embora não o digam de forma tão clara e sejam mais cínicos, defendem basicamente os mesmos princípios. A eugenia social dos séculos XVIII e XIX está novamente a emergir.

É pena que estes senhores não tenham percebido (claro que perceberam) que a crise actual foi determinada por mecanismos de desregulação dos mercados e que os países com politicas liberais não deixaram de ser afectados pela crise. Os neoliberaliberais surjem agora travestidos de salvadores da humanidade cavalgando a crise como se lhe fossem completamete alheios. A crise é sistémica e afecta todos. 

O problema é que os estados nação cada vez têm menos poder e os políticos são meras figuras decorativas, uma espécie de reis em estados de regime parlamentar. Quem manda são as grandes corporações e sobretudo o capital financeiro. O mundo vai sendo governado por instituições controladas pelo grande capital. O Manuel Castells (Sociólogo Espanhol) previu, nos anos de 1980, que:

«A economia global será regida por um conjunto de instituições multilaterais, ligadas entre si por um sistema de redes. No centro desta rede estão os países do clube do G7, talvez com mais alguns membros e os seus braços executivos, o Fundo Monetário Internacional e o banco Mundial, encarregados da regulamentação e intervindo em nome das regras básicas do capitalismo global. Tecnocratas e burocratas destas instituições e de instituições económicas internacionais semelhantes acrescentarão a sua dose de ideologia neoliberal e de especialização profissional ao seu amplo mandato.» (O fim do milénio: a era da informação, 2007: 482).

Como se vê quem andava atento, mesmo que há algumas décadas atrás, conseguia perceber o que se iria passar no futuro.

Discriminação Etária, dos Trabalhadores com mais de 45 anos, no Acesso ao Mercado de Trabalho: Construção Social de um Estigma: Realidade ou Ficção?

Introdução:

Este documento consubstancia-se como projecto de dissertação no âmbito do curso de Mestrado em Ciências do Trabalho e Relações Laborais.

A opção pelo tema da discriminação, de trabalhadores com mais de 45 anos de idade, no acesso ao mercado de trabalho, deriva de duas razões fundamentais: Por um lado, por ser um assunto relevante e ao qual os porta-vozes sociais, designadamente comunicação social, pouca ou nenhuma referência fazerem e por outro, por ser um tema particularmente actual devido à crise económica aguda em que o desemprego é uma das dimensões mais visíveis.

Existem múltiplas investigações sobre a discriminação dos trabalhadores mais velhos no acesso ao mercado de trabalho. Contudo, no caso das investigações a que tivemos oportunidade de aceder, nenhuma questiona directamente os trabalhadores sobre a discriminação de que eventualmente estes serão alvo. Optam por utilizar abordagens diferentes, designadamente, recorrendo à opinião dos empregadores ou simulando candidaturas a emprego de trabalhadores com currículos semelhantes, em que a variável idade servirá para aferir a existência de discriminação.

Neste contexto, julgamos ser importante dar voz aos indivíduos e perceber como estes convivem com a discriminação e de que forma esta se configura como um estigma.

O projecto divide-se em 3 capítulos. O primeiro respeita à problematização, o segundo à revisão de literatura e o terceiro às opções metodológicas.

CAPÍTULO I

Problematização

Considerando que estamos a construir um projecto de investigação e não a investigação em si, faltam ainda encaixar diversas peças do puzzle. Certamente que será necessário percorrer um caminho longo para que todos os aspectos estejam devidamente consolidados e todas as dúvidas dissipadas. O processo de investigação está a começar e apenas foram cumpridas as etapas iniciais (Quivy e Campenhoudt, 2008).

Uma das primeiras etapas a percorrer é a que se materializa no elencar de questões que servirão como linhas de orientação da investigação. Ou seja, é necessário identificar questões às quais procuraremos responder e assim alcançar o objectivo a que nos propomos.

Como refere Isabel Guerra (2006) a construção de um objecto passa numa primeira fase pelo questionamento daquilo que poderá parecer evidente. Refere igualmente, tal como J. Almeida e J. Pinto (Silva e Pinto, 2007) que se deve iniciar uma investigação fazendo a ruptura com o senso comum e desta forma evitar cair na armadilha dos preconceitos.

Assim e apesar de não ser algo encerrado, abaixo elencamos algumas das questões a que procuraremos responder:

• Os indivíduos, com mais de 45 anos, sentem-se discriminados no acesso ao mercado de trabalho?

• Quais as principais razões que os indivíduos, com mais de 45 anos, julgam ser invocadas pelos empregadores para a sua não inserção no mercado de trabalho?

• Os indivíduos, com mais de 45 anos, consideram que os empregadores contratam trabalhadores mais novos por uma questão de mais fácil adaptação a novas tecnologias?

• Os indivíduos, com mais de 45 anos, consideram que os empregadores contratam trabalhadores mais novos pelo facto destes aceitarem condições de trabalho mais precárias (contrato de trabalho, salário, etc)?

• Os indivíduos, com mais de 45 anos, consideram que os empregadores contratam trabalhadores mais novos pelo facto destes serem mais produtivos?

• Os indivíduos, com mais de 45 anos, têm noção de que a lei não permite que os empregadores os discriminem, no acesso ao mercado de trabalho, devido à idade?

• Como reagem os indivíduos, com mais de 45 anos, quando os empregadores referem não admiti-los por motivos de idade?

• Os indivíduos, com mais de 45 anos, consideram normal serem discriminados no acesso ao mercado de trabalho devido à sua idade?

• O facto dos indivíduos, com mais de 45 anos, serem discriminados no acesso ao mercado de trabalho faz com que estes se sintam estigmatizados devido à sua idade?

• Que estratégias utilizam os indivíduos, com mais de 45 anos, quando procuram emprego, como forma de ultrapassar o seu “estigma” etário?

• Os indivíduos, com mais de 45 anos, utilizam o seu estigma como forma de obterem alguns proveitos em termo sociais (ex: acederem precocemente à reforma)?

Estas perguntas resultam em parte do conhecimento empírico do objecto de estudo. Conhecimento esse que deverá ser sustentado em literatura relevante sobre o tema (Guerra, 2006).

Assim, de seguida iremos apresentar informação que emerge da recolha bibliográfica efectuada e que serve de ponto de partida, teórico, para encontrar algumas respostas, ainda que provisórias, às questões acima elencadas.

CAPÍTULO II

Revisão de Literatura

2.1. Politicas de Prolongamento da Vida Activa

Uma das questões que está na agenda politica, da generalidade dos governos dos diversos países europeus, é a problemática da sustentabilidade dos sistemas de Segurança Social, em geral, e dos fundos de pensões em particular. Uma das soluções apontadas é o aumento da idade elegível para a reforma e como tal o prolongamento da vida activa dos indivíduos. A questão que se coloca é saber se existe mercado de trabalho para os indivíduos a partir de uma determinada idade? Esta questão é colocada por diversos autores de forma mais ou menos similar (Lahey, 2006, Fernandes, 2007, Centeno, 2000, Centeno, 2007, Pestana, 2003).

De acordo com os autores acima citados existe uma evidente contradição entre as políticas que pretendem aumentar a idade de acesso à reforma e as respostas que o mercado de trabalho dá aos indivíduos em termos de oportunidades de emprego.

As medidas de política que visam aumentar a idade de acesso à reforma e desta forma estimular o envelhecimento activo, surgem, no contexto europeu, com a chancela da União Europeia, designadamente, através dos princípios definidos na Estratégia Europeia para o Emprego e igualmente nos Planos Nacionais de Emprego que os Estados Membros devem desenvolver como forma de implementar as medidas desenhadas a nível comunitário (Centeno, 2007).

Todas estas medidas resultam, como já se referiu, da necessidade de sustentar os fundos de pensões que a prazo podem estar comprometidos devido à crise demográfica de que sofrem os países desenvolvidos. Esta questão é desenvolvida por Ana Fernandes num estudo realizado sobre o envelhecimento e as perspectivas de criação de emprego (Fernandes, 2007). Este estudo permite caracterizar social e economicamente os trabalhadores mais velhos em Portugal e comparar esse perfil com o perfil europeu. Destaca-se a fragilidade que os trabalhadores portugueses evidenciam no que concerne aos níveis de instrução. Este mesmo aspecto é focado por Luís Centeno (Centeno 2000 e 2007) e Nuno Pestana (2003).

Existe pois um certo consenso relativamente à contradição entre o aumento da idade da reforma e as barreiras que são colocadas, no regresso ao mercado de trabalho e mesmo na manutenção do emprego, aos trabalhadores mais velhos. Uma outra contradição deriva do facto de até há não muito tempo existir, a nível europeu, uma política oposta que incentivava a antecipação da idade de reforma (Walker, 1997, Centeno 2007, Fernandes 2007).

2.2. Discriminação (?) no Acesso ao Emprego

A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia determina no artigo 21º que é proibida a discriminação em razão, designadamente, da idade. (Silveira, 2009). A Constituição da Republica Portuguesa define no artigo 13º que todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei . O código do trabalho refere no artigo 24º o direito à igualdade no acesso a emprego e no trabalho. No nº. 1, do mesmo artigo, menciona que os trabalhadores e os candidatos a emprego devem gozar de igualdade de oportunidades no acesso ao emprego, não podendo ser prejudicados, designadamente, em função da idade. (Código do Trabalho, 2009)

Como se pode verificar tanto a legislação comunitária como a nacional não permitem a discriminação em função da idade. Contudo, importa saber de que forma a Lei tem peso e validade social.

A bibliografia consultada sobre discriminação etária no acesso ao emprego, coincide nas causas que lhe estão subjacentes. (Fernandes, 2007, Centeno, 2001, Centeno, 2007, Araújo, 2006 e 2008, Charness e Villeval, 2008, Riach e Rich, 2007, Lahey, 2006, Ávila et al., 1992, Edelman, 2003, OCDE, 2006, Bendick et al). Os motivos da discriminação estão quase sempre relacionados com preconceitos que determinam que estes trabalhadores são menos produtivos, menos flexíveis, menos adaptáveis, mais resistentes à mudança e têm mais dificuldades em incorporar novos conhecimentos e novos processos de trabalho. Contudo, como refere Peter Riach e Judith Rich (2007) a representação social que os empregadores têm relativamente aos trabalhadores mais velhos não encontra suporte nas diversas investigações realizadas neste âmbito.

Todos estes aspectos contribuem para a criação do que Charness e Villeval (2008) designam por estereótipos negativos (negative stereoypes) e que nós preferimos designar de estigma. Fernandes (2007) refere, na mesma linha de raciocínio, que a discriminação dos trabalhadores mais velhos acaba por contribuir para a sua auto-estigmatização (a autora usa o termo auto-discriminação). Estes interiorizam que já não são capazes e que a solução passa, designadamente, pela antecipação da idade da reforma.

Criam-se assim processos de estigmatização que partem do meio social em que o indivíduo está inserido e contaminam a representação que os indivíduos têm deles próprios.

Num estudo realizado por Pedro Araújo (2008) é possível perceber a forma como os indivíduos vivenciam o seu estigma:

«Com a minha idade (49 anos) torna-se quase impossível arranjar qualquer tipo de trabalho» (2008: 95)

«Nós vamos aos jornais e vemos que as pessoas só têm direito de viver até aos 35.» (desempregada com 46 anos) (2008: 95)

«(…) não vejo serviços para onde eu podia…Para escritórios não dava que eu não percebo nada de computadores. E começar agora com esta idade (53 anos) (…)» (2008: 127)

2.3. Construção Social de um Estigma

Pretendemos utilizar o conceito desenvolvido por Erving Goffman, na sua obra Estigma, Notas Sobre a Manipulação Deteriorada (2008), como conceito central da nossa investigação. Pretendemos ainda utilizar a Sociologia do Conhecimento de Peter Berger e Thomas Luckmann (2004) como teoria explicativa da construção da realidade social, incluindo dos preconceitos que conduzem à construção de estigmas sociais.

A designação de estigma, como refere Goffman, deriva do Grego. Os gregos utilizavam esta designação para se referirem a marcas no corpo que revelavam algo de negativo que contribuía para diminuir socialmente os indivíduos (2008: 11). A partir da era Cristã o termo passou a ter conotação com as marcas corporais que indiciavam graça divina (idem).

Para Goffman o estigma é uma categoria social que serve para classificar aqueles que, pelo seu comportamento ou pela sua aparência, se distanciam do que é socialmente estipulado como normal, como padrão e como tal socialmente aceite.

Os estigmatizados são «(…) uma espécie menos desejável (…)» (Goffman, 2008: 12).

Goffman classifica o estigma em três categorias: (i) os estigmas do corpo que estão relacionados com deficiências físicas. (ii) os estigmas que decorrem do que o autor designa de culpas individuais e nas quais inclui o desemprego. (iii) o estigma surge como algo próprio de um grupo social restrito, como uma tribo, uma seita religiosa, etc.

Um aspecto importante é o facto de Goffman referir que na nossa vida social, de forma inadvertida, discriminamos outros indivíduos prejudicando-os e retirando-lhes a possibilidade de serem bem sucedidos (2008: 15). É aquilo a que outros autores designam de discriminação inconsciente.

Outro aspecto central e por isso relevante para a nossa investigação é a descrição que Goffman faz sobre as diversas estratégias que os indivíduos utilizam na gestão do seu estigma: por vezes encobrindo-o e noutras expondo-o. Também os trabalhadores mais velhos em situação de procura de emprego são muitas vezes obrigados a esconder a sua idade como estratégia de obtenção de emprego. Por outro lado sempre que a idade pode ter alguma vantagem social, designadamente a possibilidade de gozarem de medidas de discriminação positiva no acesso ao emprego ou na obtenção de uma reforma antecipada, a idade é um elemento que importa expor e evidenciar.

Como refere Xiberras (1993: 139) é importante para o estigmatizado perceber que não está sozinho. Por isso nos momentos de desemprego mais agudo, os indivíduos discriminados no acesso ao mercado de trabalho tendem a remeter o seu estigma para questões sociais e não meramente individuais.

Saindo do pensamento de Goffman e mergulhando no de Peter Berger e de Thomas Lockmann (2004), importa reter que segundo estes autores os indivíduos são construtores do seu próprio conhecimento. Sobre esta matéria estes autores dizem o seguinte: «(…) defendemos o ponto de vista de que a sociologia do conhecimento se preocupa com a análise da construção social da realidade».(2004, 15)

O conhecimento assume duas dimensões. Uma dimensão objectiva e outra subjectiva. A dimensão subjectiva é a que corresponde àquilo que os indivíduos constroem como sendo real.

Assim, a Sociologia do Conhecimento preocupa-se com o que para os indivíduos está certo ou errado, é verdade ou mentira. Este conhecimento deixa-se influenciar pelo preconceito e pelo pensamento dominante na sociedade.

O conhecimento construído quotidianamente pelos indivíduos é aquele que é mais durável. Ou seja, o conhecimento que socialmente constrói os indivíduos é aquele que mais dificilmente muda.

Para os autores, os conceitos de tipificação e de institucionalização do conhecimento são aspectos essenciais.

A tipificação resulta da rotina, da repetição de determinadas acções. As acções ao serem repetidas de forma sistemática tipificam-se e desta forma permitem que o conhecimento sobre um determinado aspecto da realidade social não tenha que ser construído repetidamente sempre que nos confrontamos com um determinado fenómeno. As tipificações são de certa forma representações sociais que nos permitem agir. (Idem: 66-73)

O conhecimento depois de se tipificar institucionaliza-se. A institucionalização do conhecimento permite que este seja transmitido intergeracionalmente através do processo de socialização. É também através do mecanismo de institucionalização que o conhecimento se objectiva. É na institucionalização do conhecimento que se constroem os preconceitos e surgem os fenómenos de estigmatização.

Capitulo III

Aspectos Metodológicos

Optámos por enveredar por uma metodologia qualitativa e por isso de alguma forma exploratória. Pretendemos aceder às representações, ao conhecimento social dos indivíduos.

Como refere Isabel Guerra, numa investigação qualitativa não se poderá falar da necessidade de se constituir uma amostra com representatividade estatística, mas sim com representatividade social (2006: 40). Assim, será necessário, numa fase posterior, definir o método de selecção dos indivíduos, bem como definir o número de indivíduos a abranger.

Julgamos que a técnica mais indicada para este tipo de estudo será a entrevista semi-estruturada com base no guião. Como refere Pedro Araújo (2008: 73): «(…) é através das palavras que o investigador terá acesso ao mundo dos outros e será com base nestas que dará existência a esse mundo.» Não se exclui contudo, a eventual possibilidade de utilização de outra técnica auxiliar ou principal, designadamente o inquérito por questionário.

Bibliografia

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Araújo, Pedro (2008), A Tirania do Presente – Do Trabalho para a Vida às Incertezas do Desemprego, Quarteto Coimbra, 1ª Edição;

Ávila, Patricia et al (1992), Discriminação Etária no Trabalho – Uma Perspectiva Psicossociológica, Sociologia , Problemas e Práticas, pp 123-133;

Bendick, Marc et al. (1999), No Foot in the Door, an Experimental Study of Employment Discrimination Against Older Workers, Journal of Aging & Social Policy, 10(1): 5-23;

Berger, Peter, Luckman, Thomas, (2004), A Construção Social da Realidade, Dinalivro, Lisboa, 2ª Edição;

Centeno, Luís (Coord) (2000), os Trabalhadores de Meia Idade Face às Reestruturações e Políticas de Gestão de Recursos Humanos, OEFP, Lisboa;

Centeno, Luís (Coord) (2007), Envelhecimento e Perspectivas de Luta Contra as Barreiras da Idade no Emprego, IEFP, Lisboa;

Charness, Gary, Villeval, Claire (2008), Cooperation and Competition in Intergenerational Experiments in The Field and the Laboratory;

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Constituição da Republica Portuguesa, 2004 (versão electrónica http://www.ces.es/TRESMED/docum/por-cttn-por.pdf);

Edelman, Lauren (1992), Legal Ambiguity and Symbolic Structures: Organizational Mediation of Civil Rigths Law. American Journal of Sociology, Volume 97, Issue 6, pp 1571-1576;

Fernandes, Ana (Coord) (2007), Envelhecimento e Perspectivas de Criação de Emprego e Necessidades de Formação para a Qualificação de Recursos Humanos, IEFP, Lisboa;

Goffman, Erving (2008), Estigma – Notas Sobre a Manipulação da identidade Deteriorada, LTC, Rio de Janeiro, 4ª Edição;

Guerra, Isabel Carvalho (2006), Pesquisa Qualitativa e análise de Conteúdo, Sentidos e forma de uso, Principia Editora, Estoril;

Lahey, Joanna (2006), Age, Women, and Hiring: An Experimental Study, Boston College;

OCDE (2006), Live Longer, work longer, Paris;

Pestana, Nuno Nobrega (2003), Trabalhadores mais Velhos, Politicas Públicas e Práticas Empresariais, Ministério da Segurança Social e do Trabalho, Lisboa;

Plano Nacional de Emprego, Estratégia Nacional de Envelhecimento Activo – Documento de Trabalho;

Quivy, Raymond, Campenhoudt, Luc Van (2008), Manual de Investigação em Ciências Sociais, Gradiva, 5ª edição, Lisboa;

Riach, Peter A., Rich, Judith (2007), An Experimental Investigation of Age Discrimination in the English Labor Market, Discussion Paper nº. 3029, Institute for the Study of Labor (IZA), Bonn

Silva, Augusto Santos, Pinto, José Madureira (orgs) (2007), Metodologia das Ciências Sociais, Edições Afrontamento, 14ª edição, Porto;

Silveira. Alessandra (2010), Tratado de Lisboa, Versão Consolidada, Quid Juris, Sociedade Editora, 2ª edição, Lisboa;

Walker, Alan (1997), La Lute Contre le Abrrieres de L’Age Dans L’Emploi – Rapport Européen de Recherche, Fondation Européenne pour l’ Amélioration des Conditions de Vie de Travail, Dublin;

Xiberras, Martine (1993), As Teorias da Exclusão – Para uma Construção do imaginário do Desvio, Instituto PIAGET, Lisboa.

O Sindicalismo em Portugal e a Precariedade do Trabalho: encruzilhada entre a contestação e a submissão (?): Contraponto com a realidade Sueca e Franc

Introdução

O sindicalismo livre em Portugal é uma realidade com 37 anos. Só após a revolução de Abril de 1974 foi possível aos trabalhadores escolherem livremente os seus representantes e igualmente só após este evento foi possível que os sindicatos emergissem como instituições com capacidade real de intervenção no mercado de trabalho. Pode dizer-se que só a partir de 1974 foi possível constituir em Portugal um verdadeiro sistema de relações industriais.

A "juventude" do sindicalismo livre em Portugal, quando comparada com a maioria dos demais países Europeus, não permitiu que este experienciasse os modelos dominantes de relações industrias constituídos no pós 2ª guerra mundial. Sistemas que assentavam num modelo Fordista de produção e num modelo económico Keynesiano.

O movimento sindical livre em Portugal nasce ao mesmo tempo que a crise económica se instala a nível mundial em consequência do choque petrolífero de 1973. Isto é, teve que saltar um patamar na história. Passou de um sistema corporativista de sindicalismo, em que os sindicatos eram "criado por decreto", para um sindicalismo livre confrontado com uma alteração do paradigma social e económico mundial em que a corrente neo-liberal começou a ganhar protagonismo, impulsionada, designadamente, pelo fenómeno da globalização.

É este o pano de fundo do nosso trabalho. Começamos por fazer uma curta retrospectiva sobre o movimento sindical, passamos a abordar a realidade do sindicalismo livre em Portugal, fazendo alguma comparabilidade com as realidades sindicais Sueca e Francesa. Em seguida, abordamos a questão da precariedade do trabalho e a influência desta na dinâmica sindical. Terminamos com algumas considerações.

Movimento Sindical: Ascensão e Declínio?
Beck (2000) refere que o paradigma social e económico dominante no período pós 2ª guerra mundial, que ele designa por primeira modernidade, assentava em dois sistemas: sistema de produção Fordista e sistema económico Keynesiano. O sistema Fordista baseava-se na produção em massa, na estandardização e no trabalho para a vida e o sistema keynesiano tratava de assegurar as condições económicas que sustentavam o sistema Fordista e que passavam genericamente por medidas de política económica que garantiam um crescimento sustentado e continuo do consumo. Consumo que era possível devido a uma lógica de relações industriais em que os sindicatos eram actores fundamentais. Era função dos sindicatos garantir aumentos salariais generosos. Havia como que um contrato social entre empregadores que necessitavam de escoar os seus "produtos" e sindicatos que representavam trabalhadores ávidos de consumo.

Ainda segundo Beck (2000), ao sistema Fordista segue-se um outro característico da segunda modernidade. A estandardização dá lugar à costumização e os mercados globalizam-se. O trabalho precariza-se. Passa a ser normal o desemprego e as situações de exclusão social que dele derivam. Os sindicatos perdem a sua natureza meramente centrada na obtenção de ganhos salariais. Entram num período de indefinição que parece durar até à actualidade.

A alteração do papel das organizações sindicais deve-se igualmente ao neo-lberalismo potenciado pela globalização, às novas tecnologias de informação, à diversidade de modalidades de emprego, à atitude anti-sindical de alguns governos, à desregulação dos mercados, às privatizações e mesmo à competição ideológica existente entre os diversos sindicatos (Hyman e Gumbrell-McCormick, 2010, Esping-Andersen et al, 2000, Kaufman, 2004, Ruysseveldt e Visser, 1996).

Exemplo das alterações profundas sentidas nos sistemas de relações industriais, em particular a partir do final da década de 1970, é o Reino Unido. O Reino Unido é uma espécie de tipo-ideal quando se pretende ilustrar as alterações que se verificaram no mundo laboral e em particular no papel dos sindicatos (Esping-Andersen et al, 2000: 115).

Touraine refere que o sindicalismo é um movimento característico da sociedade industrial, como tal, nas sociedades pós-industriais em que a indústria deixa de ter o papel relevante em termos económicos e sociais que tinha anteriormente, é normal que os sindicatos percam a sua influência e identidade (Freire, 2006: 179).

Independentemente das diversas razões invocadas pelos autores citados, parece evidente que a intervenção sindical, em termos internacionais, tem sido fortemente abalada em particular desde finais da década de 1970.

Se esta realidade é um facto no contexto internacional, o que se passa na realidade Portuguesa?

Sindicalismo em Portugal no Pós 25 de Abril: Contraponto com os casos Sueco e Francês
No período imediato ao 25 de Abril de 1974, a CGTP-IN era a única central sindical e devido ao seu "monopolismo" sindical e ao contexto politico e social em que actuava, tinha uma intervenção marcadamente anti-capitalista e de classe. Se quisermos utilizar a terminologia de Hyman, (2001) era uma "escola de guerra". Agia de alguma forma na lógica Marxista. Como refere Marx (2004) os sindicatos devem usar «(…) as suas forças organizadas como uma alavanca para a emancipação final da classe operária (…)». Nesta lógica os sindicatos são sistemas de luta de classes.

Contudo, a partir de 1978 com o aparecimento de um novo actor sindical (UGT) que apresenta uma maior abertura à negociação, à concertação e menor apetência pela radicalização de posições e pela mobilização dos trabalhadores, altera-se o figurino das relações industriais (Lima, 2004: 135).

A génese destas duas centrais sindicais é diferente. A CGTP nasce sob o domínio do regime corporativista e de alguma forma por esse motivo está inscrito no seu "ADN" como objectivo prioritário a luta pelo derrube do sistema. Por seu lado, a UGT nasce para contrabalançar a hegemonia e o poder da CGTP-IN e da corrente comunista que dominava a cena política (Freire, 2006: 168). Como referem Hyman e Gumbrell-McCormick (2010) os sindicatos não são meros agentes económicos envolvidos nos processos de relações industriais. Eles são igualmente actores com importância na esfera política. Os sindicatos serão mais políticos ou mais agentes económicos dependendo dos países e da época.

Em Portugal é notória a perda de representatividade dos sindicatos, pelo menos em termos de número de associados. Segundo Cerdeira, e apesar de algumas criticas formuladas à metodologia utilizada para determinar o número de sindicalizados em Portugal (Stoleroff e Naumann, 1993), os filiados na CGTP-IN terão diminuído cerca de 45% entre 1982 e 1992. A UGT cerca de 47% (Cerdeira, 1997).

Apesar da diminuição de associados nos sindicatos ser uma realidade, Stoleroff e Naumann, (1993) chamam a atenção para o facto de não existir em Portugal nenhuma fonte de informação completamente fidedigna sobre o número total de trabalhadores sindicalizados., sendo que a generalidade dos dados obtidos não passam de estimativas.

No estudo efectuado por Stoleroff e Naumann (1993) a taxa de sindicalização em Portugal foi estimada entre 34-40%. Actualmente a estimativa situa-se nos 22%. Neste hiato temporal verificou-se uma diminuição entre 12-16%.

Na Suécia, ao contrário do que é comum nos países da Europa do Sul, as relações industriais são muito fortes, desde o inicio, tardio, do processo de industrialização. O Partido Social Democrata que governou de forma quase sem interrupções o destino da Suécia entre os anos de 1930 e 2006 foi um dos protagonistas na construção do sistema de relações industriais Sueco.

O modelo sueco assegurou baixos níveis de desemprego e equidade salarial de forma bastante eficaz até à década de 1990 (Esping-Andersen et al, 2000).

Apesar desta aparente manutenção sistémica das relações industriais na Suécia e da sua realidade histórica ser diferente relativamente ao caso português, ultimamente, devido a medidas de política neoliberal e pelo facto do Partido Social-Democrata ter deixado de governar os destinos da Suécia, verificam-se algumas situações similares ao caso português, designadamente o abaixamento da taxa de sindicalização nos trabalhadores mais jovens. Em termos gerais a taxa de sindicalização baixou nos últimos anos em cerca de 8% entre 2004 e 2008. Estes são alguns sinais que podem indiciar algumas alterações que só se podem avaliar, se serão meramente conjunturais ou se serão sinal de alterações estruturais ao sistema de relações industriais sueco, a longo prazo. Contudo, apesar do abaixamento da taxa de sindicalização na Suécia, este país continua a ter uma densidade sindical relativamente elevada, cerca de 68%.

Por seu lado, o caso francês tem contornos diferentes do Sueco. Em França, o sistema de relações industriais foi sempre marcado pelo conflito e pela intervenção activa do estado.

Se na Suécia o sindicalismo é moderado e privilegia o entendimento com os empregadores, sendo o estado um mero arbitro, na França, historicamente, a corrente anarquista que defendia a intervenção política dos sindicatos e a corrente socialista revolucionária, foram marcantes. Se os sindicatos demonstram algum radicalismo na sua acção, de certa forma o mesmo acontece com os empregadores. Estes tendem a ser reaccionários ou paternalistas. Este extremar de posições entre sindicatos e empregadores não permite o estabelecimento de acordos de entendimento duráveis.

Todo este passado de conflito entre parceiros, sindicatos e empregadores, derivou num enfraquecimento constante e sistemático da importância do movimento sindical. Presentemente, a França é dos países da Europa com uma taxa de sindicalização mais baixa, cerca de 8%. Valor que contrasta com os 75% de densidade da organização empresarial.

Ambos os sistemas de relações industriais, de França e Suécia, diferem do português num aspecto em particular. Os dois sistemas têm origem num passado bastante recuado, o que contrasta com o português que apenas nasceu após o 25 de Abril de 1974.

A Precarização do Trabalho em Portugal e as Consequências ao nível do Sindicalismo
Ao falar de precariedade do trabalho, referimo-nos «(…) a incerteza, a temporalidade, o baixo rendimento, a maior dificuldade, o carácter revogável do local e das condições em que se realiza o trabalho.» (Rosa, 2003: 27). O trabalho precário consubstancia-se, designadamente, nos contratos de trabalho a termo, no trabalho temporário e nos "falsos recibos verdes".

O trabalho temporário é regulado em Portugal desde 1989 e cada vez mais abrange transversalmente todos os sectores de actividade (Cerdeira, 2000: 37).

Rosa (2003: 61-62) destaca que «Portugal tem um diferencial de cerca de 10% em relação à média europeia de trabalho independente, o que indica a existência de um número muito elevado de trabalho subordinado que é pago ilegalmente com recibo verde.»

Maria João Rodrigues (1988) realça o facto da tendência de precarização do trabalho ser algo transversal à generalidade dos países industrializados.

A mesma realidade é referenciada por Luísa Oliveira e Helena Carvalho: «Verifica-se que o trabalho precário se tem generalizado nos últimos 20 anos nos países membros da UE, não sendo, portanto, um fenómeno de natureza conjuntural.» (Oliveira e Carvalho, 2010: 57). Estas duas autoras salientam o facto de ser algo contraditório, certos sectores da sociedade, advogarem a rigidez da legislação laboral, considerando que Portugal é dos países comunitários com uma taxa de trabalho precário mais elevada
.

Para além destas modalidades de emprego servirem como elementos de controlo económico, são muitas vezes utilizadas como instrumentos para manter a "paz social" nas empresas e assim «(…) reduzir os conflitos de trabalho e o poder de negociação dos assalariados.» (Rodrigues, 1986: 183).

A Comissão do Livro Branco das Relações Laborais (2007: 22) refere que a precariedade do contrato de trabalho é particularmente intensa para os jovens. Os trabalhadores com vínculos de trabalho precários, por estratégias individuais de manutenção do emprego, não se sindicalizam. Cria-se uma cultura "assindical". Gera-se um ciclo vicioso de reprodução social no seio das empresas que conduz a que a não adesão ao sindicalismo por parte de uns condicione a adesão de outros (Lima et al, 1992). De alguma forma, nos tempos mais "militantes" do sindicalismo, o fenómeno de reprodução social verificava-se em sentido contrário. Pode dizer-se que se vivência uma crise da consciência de classe. Importa ter presente que muitas das estratégias utilizadas pelos trabalhadores precários, são reflexo do medo social do desemprego. Situação que impede os indivíduos de «(…) participar no activismo sindical ou noutras formas de acção colectiva.» (Estanque, 2008)

Sobre a intensidade da precariedade do trabalho, em particular nos trabalhadores jovens e sobre a consequência desta no sindicalimso, João Proença (2006: 20) refere que «A sindicalização deve também ter presente os défices de representação em certos grupos sociais, particularmente os jovens.» Refere igualmente que «(…) os sindicatos têm que enfrentar a baixa sindicalização devido à precariedade e ao falso trabalho independente.»

A este respeito, Carvalho da Silva refere que «A precariedade do trabalho surge sustentada numa elevada inevitabilidade de liberalização estrutural e organizacional da economia e do trabalho, a que é associado uma espécie de "novo paradigma" que dá como velha e caduca a regulamentação colectiva e o próprio direito de trabalho.» (2007: 59)

Segundo Dornelas et al (2006) a precaridade do trabalho é um contributo negativo para os sindicatos e uma das razões do abaixamento do nível de sindicalização (Dornelas et al, 2006: 68).

Podemos pois concluir que existe uma relação directa entre desmoblização sindical e precariedade do trabalho. Não se pode contudo, inferir que o abaixamento sistemático dos níveis de sindicalização apenas radica na precariedade do vinculo laboral.

Considerações Finais

Face a este cenário existem algumas questões que se devem colocar: por que tipo de sindicalismo se deve enveredar em Portugal? Deve optar-se por um sindicalismo anti-sistema que poderá estar a perder a sua base de sustentação e de apoio por parte dos trabalhadores ou por um sindicalismo pro-sistema que prefere ser parceiro activo na definição de políticas laborais, mas que por sua vez poderá não passar de um mero suporte de medidas implementadas politicamente por pressão dos interesses que representam os empregadores, sem daí resultarem ganhos para a posição dos trabalhadores?

Importa igualmente perceber o que conduziu o sindicalismo a este dilema. Dilema que não é exclusivo da realidade sindical portuguesa.

Se os sindicatos perdem cada vez mais a sua capacidade de intervenção, designadamente, ao nível da contratação colectiva, se os empregadores conseguem impor as suas perspectivas e as suas pretensões, importa saber porquê? Tudo isto se passa em países conotados com a democracia e com os seus ideais ancestrais de liberdade, igualdade e fraternidade. O que se passa então? Os trabalhadores não podem utilizar como argumento o facto de não poderem intervir socialmente de forma activa. Não estamos a falar de países ditatoriais, estamos a falar, em particular, da "velha" Europa democrática.

No caso português será interessante perceber a actuação dos sindicatos, em particular das centrais sindicais, relativamente à implementação de algumas medidas previstas no memorando da troika, designadamente aquelas que irão ter implicações na alteração do código do trabalho, no congelamento de salários e nas alterações à política de protecção social no desemprego. Importa aferir se a ideologia das centrais sindicais é afectada por necessidades de cumprimento do acordo com a troika.

As convenções 87 e 98 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), datadas, respectivamente, de 1948 e 1949, são um marco histórico para o sindicalismo internacional. Com a crescente precariedade do trabalho e com a tendência para a desmobilização sindical que daí resulta, designadamente por estratégias de controlo social utilizadas pelas empresas, de que forma os princípios destas duas convenções podem continuar a ser uma realidade, designadamente os que defendem a não discriminação dos trabalhadores sindicalizados, quando essa discriminação, latente ou manifesta, parece ser algo real e que atinge, em particular, os trabalhadores com vínculos precários?

De acordo com Dirk Kloosterboer (2008), o sindicalismo ainda não encontrou soluções que permitam responder a todos os desafios que se lhe colocam. As experiências que têm sido implementadas não passam, em muitos casos, de soluções localizadas e pouco relevantes em termos globais. Contudo, algumas novas estratégias têm vindo a ser tentadas poderão constituir como o embrião de um novo tipo de sindicalismo, eventualmente mais bem equipado para fazer face às novas realidades do século XXI.

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Moçambique: Impacto da Economia Informal na Protecção Social, Pobreza e Exclusão

Introdução

O tema da protecção social é algo que está na agenda politica da União Europeia. Não se trata de saber se esta deve existir ou não mas antes qual a sua abrangência e qual o papel do Estado. A crise económica que está presente em grande parte dos países europeus serve de alguma forma de catalisador para que este tema não saia das agendas.

Estamos pois a discutir aquilo a que se convencionou chamar de Estado Social Europeu.

Contudo, apesar da relavância deste debate para os cidadãos da Europa Comunitária, considerámos que seria relevante determo-nos sobre a realidade da protecção social noutras latitude.

Assim, a nossa escolha recaíu sobre Moçambique.

A razão subjacente a esta escolha pode encontrar duas justificações fundamentais: Trata-se de um país pertencente a um continente em que as questões da protecção social estão, poder-se-à dizer, em estado embrionário e respeita a um país com o qual Portugal tem um relacionamento histórico e de certa forma afectivo.

Tendo por base estes pressupostos, importava encontrar "material" que permitisse obter informação sobre o sistema de protecção social em Moçambique. Para obter essa informação foi efectuada uma pesquisa através de um motor de busca de recursos disponíveis na internet.

Foi desta forma que chegámos ao portal do Instituto Cruzeiro do Sul. Este Portal disponibiliza recursos sobre a realidade Moçambicana. De entre esses recursos destacam-se alguns estudos e diversos indicadores estatisticos. O Instituto Cruzeiro do Sul dedica-se à investigação de matérias relevantes para o desenvolvimento social e económico de Moçambique. Esta instituição foi fundada em 1997 pela mão do Professor Doutor José Negrão, cientista social moçambicano e Professor na Universidade de Maputo.

Neste contexto, o presente trabalho baseia-se na análise critica de um estudo que se encontra dispoível no referido portal.

O estudo foi desenvolvido em parceria com o Centro de Estudos Africanos do ISCTE. Os seus autores são António Francisco – Licenciado em Economia e Doutorado em Demografia – Professor na Universidade Eduardo Mondlane (Maputo, Moçambique) e Margarida Paulo – Licenciada em Ciências Sociais e Mestre em Antropologia Social – Investigadora no Cruzeiro do Sul e Professora na Universidade Eduardo Mondlane (Maputo Moçambique).

Trata-se de um estudo que visa evidenciar a fragilidade do sistema de protecção social moçambicano. Fragilidade que tem como um dos factores principais a informalidade da economia.

O estudo é volumoso. A metodologia utilizada apela a diversas técnicas de investigação: Histórias de vida e entrevistas (abordagem qualitativa), informação estatistica (abordagem qualtitaiva) e análise documental. Pode referir-se que utiliza a triangulação como técnica de consolidação da informação recolhida.

Dada a extensão do documento iremos apenas focar-nos sobre os aspectos mais relevantes.

1. Moçambique: Alguns indicadores Sócio-Demográficos
   

Moçambique é um país independente desde 1975. Tem uma população Estimada em 19,7 milhões de habitantes.

A taxa de analfabetismo ronda os 53,5%. A esperança de vida à nascença é de 41,1 anos (com tendência diminuir devido à Incidência de infectados cm o vírus HIV/SIDA). O vírus HIV/SIDA afecta cerca de 12% da população moçambicana com idade compreendida entre os 15 e os 49 anos.

Cerca de 11 milhões de pessoas vivem na pobreza absoluta. Cerca de 60% do Orçamento Geral do Estado é financiado pela ajuda externa.

Moçambique ocupa o lugar 165 entre 169 países no que concerne ao índice de desenvolvimento humano.

 

 

1. Protecção Social em Moçambiuqe: Breve HIstorial
   

Pode dividir-se a história da protecção social em Moçambique em duas fases. A pimeira fase coincide com o período colonial e a segunda com o período pós-independência.

No inicio do sécullo XX o sistema de protecção em território moçambicano foi implementado através do regulamento ultramarino da fazenda. Este regulamente abrangia os portugueses oriundos do território metropolitano e os moçambicanos designados por assimilados.

Os individuos designados por indigenas não gozavam de qualquer tipo de protecção social formal. Segundo a lógica do estado português da época, estes individuos eram protegidos pelos sistemas informais tradicionais, em particular pelos mecanismos disponibilizados pelas diversas tribos existentes.

No período pós independência, em 1988, foram aprovadas medidas transitórias de segurança social e foi criado o Instituto Nacional de Segurança Social.

Em 2007 foi aprovada a Lei que institui o actual quadro legal de protecção social em Moçambique.

O sistema de protecção moçambicano comtempla as seguintes coberturas:

1. Subsidio de doença e hospitalar;
   
2. Subsidio de maternidade;
   
3. Pensão por invalidez;
   
4. Pensão por Velhice;
   
5. Subsidio por morte e de funeral.
   

1. Impacto da Economia Informal na Protecção Social, Pobreza e Exclusão: A Dimensão Oculta da informalidade em Moçambique: Ideias Chave
   

O estudo em análise centra-se na informalidade da economia moçambicana e nas consequências que daí derivam em termos de protecção social. Isto é, considerando que a protecção social, formal, está desenhada para proteger os individuos que estão "dentro do sistema", ou seja, que são actores sociais formalmente reconhecidos e considerando que a economia funciona de forma informal e logo os individuos que geram essa economia não são formalmente "contabilizados", então a protecção social apenas abrange residualmente a população, «menos de 5% de abrangência nacional». Segundo os autores a questão da informalidade começa quando os individuos nascem. O estado moçambicano não tem regras sistematizadas referentes ao registo da população. Situação que contribue para o não reconhecimento dos direitos básicos de cidadania e de pertença a um estado.

Algo que à partida sinaliza a informalidade da economia é o facto do total da população activa, estimada em 7,2 milhões de habitantes, 86% serem trabalhadores não remunerados e apenas cerca de 11% serem trabalhadores remunerados. Destes mais de 30% trabalham directa ou indirectamente para o Estado.

Segundo os autores do estudo, a economia moçambicana é dominada pela informalidade. Entre 90% e 95% da economia é informal. Os autores utilizam o seguinte conceito para definirem economia informal:

«Todo o conjunto de actividades e práticas económicas legais realizadas por agentes económicos total ou parcialmente ilegais»

Os autores excluem do conceito de informalidade todas as actividades que não são reconhecidas legalmente pelo estado moçambicano (ie tráfico de droga, contrabando, tráfico de armas, etc).

A incapacidade de trazer os individuos para dentro do sistema económico formal e por esta via de os proteger através dos mecanismos de protecção social existentes, implica que a informalidade também exista no que concerne à protecção social. Ou seja, a informalidade não se manifesta apenas na economia, está igualmente presente em matéria de protecção social. De entre os diversos mecanismos de protecção social existentes, os autores destacam a agricultura de subsistência.

A agricultura de susbsitência continua a desempenhar em Moçambique, à imagem do que ocorria duante o perído colonial, um papel extremamente importante enquanto almofada social (seguro social). Os autores destacam ainda outros mecanismos informais de protecção social, como a familia, a rede de amigos e de conhecidos e as estruturas comunitárias proporcionadas pelas diversas tribos. Assim, as redes sociais em que os individuos se suportam, o seu capital social, são mecanismos indispensáveis para a sua sobrevivência.

Os autores consideram que apesar das redes de protecção social informais poderem estar condenadas a longo prazo, ainda não existem evidência do seu enfraquecimento. Contudo, o enfraquecimento dessas redes pode ser algo que venha a ser potenciado, essencialmente, por aspectos relacionados com a urbanização dos modos de vida. situação em que os laços de solidariedade se podem romper e dar lugar a prioridades de carácter individual. Utilizando terminologia sociológica Durkheimiana, pode dizer-se que o conceito de solidariedade mecânica, que apela à consciência colectiva e aos interesses do grupo, pode ser substituido pelo conceito de solidariedade orgânica, que apela à consciência individual e logo a uma lógica que privilegia os interesses individuais em detrimento do grupo (Durkheim, 1997).

Em forma de conclusão, os autores referem que existe uma correlação forte entre protecção social e formalismo económico e consequentemente fraca protecção social e informalidade económica.

Contudo, gostariamos de referir que segundo um outro autor moçambicano, Samuel Quive, nem sempre a pertença à economia formal garante protecção social formal. Este autor apresenta como exemplo desta sua afirmação, o facto de trabalhadores de organizações do estado, como por exemplo os funcionários dos Conselhos Municipais e do Conselho Nacional de Combate ao HIV/SIDA, não estarem abrangidos por mecanismos de protecção social formais.

Pode pois concluir-se que a protecção social formal moçambicana é um sistema que abrange marginalmente os individuos e logo não cumpre, designadamente, o objectivo inerente à universalidade do sistema. Desta forma, o sistema de protecção social não se confugura como um mecanismo de coesão social.

Face a esta realidade poderia terminar-se esta análise com uma pergunta de partida para orientar uma futura investigação: Para que serve um sistema de Protecção Social, formal, se a esmagadora maioria da população e em particular a mais carenciada não pode beneficiar desse sistema?

Considerações Finais e o Caso Português

Pode referir-se que a protecção social em Moçambique assenta em três pilares distintos. O primeiro pilar, que se assume como uma forma indirecta de protecção social, é constituido pela ajuda externa (não esquecer que 60% do orçamento geral do estado moçambicano é financiado pela ajuda externa), o segundo pilar é o sistema de protecção social formal e finalmente, o terceiro pilar, e socialmente o mais relevannte, é constituido por mecanismos informais que tradicionalmente são o suporte da generalidade dos individuos.

A convenção 102 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) de 4 de Junho de 1952, define e institui os padrões minimos internacionais em termos de segurança social. Esta convenção cria os nove ramos da segurança social. Para que a convenção possa ser ratificada, por cada estado membro da OIT, é necessário que sejam criados, com carácter obrigatório, por parte dos países ratificantes da convenção, mecanismos que permitam implementar alguns dos ramos de segurança social considerados como estruturais pela OIT. Caso esses ramos não sejam implementados a convenção apenas terá um papel orientador em matéria de politicas de segurança social.

Moçambique, apesar de ser membro da OIT, ainda não ratificou a referida convenção. Entre outros ramos de segurança social considerados obrigatórios para que a convenção possa ser ratificada, Moçambique não dispõe, designadamente, de medidas de protecção social no desemprego.

Por seu lado, Portugal que é membro da OIT desde a fundação desta instituição em 1919, apenas ratificou a convenção 102 em 3 de novembro de 1992, através do Decreto do Presidente da República nº. 25.

Apesar de existirem diferenças abismais entre o desenvolvimento económico, social, cultural e politico de Portugal e Moçambique, a verdade é que a questão da informalidade é algo que está igualmente presente, com alguma intensidade, na economia portuguesa. De acordo com um estudo levado a cabo pela Universidade Católica e com base em dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), o peso da informalidade na economia portuguesa rondará os 23% do Produto Interno Bruto (PIB). Este valor é igualmente válido para outros países europeus como a Espanha, a Bélgica e a Itália.

Em matéria de protecção social, não deixa de ser relevante analisar alguns fenómenos que se verificam, designadamente, ao nível do mercado de trabalho. A informalidade é algo que é patente em Portugal ao nível da protecção social no desemprego dos individuos que são designados como "falsos recibos verdes". Isto é, individuos que sob a capa de trabalhadores independentes desempenham trabalho subordinado e não podem beneficiar de mecanismos de protecção social no desemprego, pelo facto de não serem considerados, formalmente, como trabalhadores dependentes. Também a actual conjuntura económica promove situações de informalidade laboral que leva consequentemente a perda de protecção social. A contratação não declarada de trabalhadores é um fenómeno social que está presente no mercado de trabalho português e que merece ser estudado.

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