Emprego e trabalho são conceitos que utilizamos no nosso dia-a-dia e sobre os quais, muitas vezes, não reflectimos sobre o que lhes está subjacente.
Tendemos a achar que emprego é um bem escasso e que constitui uma relação laboral estável e com direitos e que trabalho é algo que abunda e que se caracteriza por viver, essencialmente, de desregulação laboral e por isso com poucos direitos e pouca estabilidade.
Na prática e resumindo, tendemos a achar que emprego todos queremos e poucos conseguem encontrar, sendo que ao trabalho apenas se recorre em caso de necessidade e por inexistência de emprego.
Importa pois saber até que ponto esta percepção, que muitas pessoas têm, é de facto correcta.
De acordo com Ilona Kovács
[1] não existe um consenso quanto à definição do que se entende por trabalho e emprego, embora se possa falar da existência de uma corrente maioritária que tende a equiparar, a equivaler, trabalho e emprego, em particular na sociedade industrial e pós-industrial.
Para o contexto do trabalho que estamos a desenvolver, não parece, salvo melhor opinião, ser necessário entrar em grandes especulações conceptuais, sobre se emprego e trabalho são ou não sinónimos, pelo que julgamos que a definição ou melhor a perspectiva de Ilona Kovács é suficiente. Partamos então do princípio que emprego e trabalho são a mesma coisa.
Outro aspecto que importa clarificar, prende-se com o antónimo de emprego. Ou seja, desemprego. De facto só poderemos falar de desemprego depois de falarmos de emprego.
Também para definir desemprego existem diversos conceitos. Conceitos esses que se aplicam em função do âmbito e do contexto.
O Instituto Nacional de Estatística (INE)
[2] apresenta múltiplos conceitos relacionados com o desemprego, conheçamos alguns:
Desempregado:
«Indivíduo, com idade mínima de 15 anos que, no período de referência, se encontrava simultaneamente nas situações seguintes: a) não tinha trabalho remunerado nem qualquer outro; b) estava disponível para trabalhar num trabalho remunerado ou não; c) tinha procurado um trabalho, isto é, tinha feito diligências no período especificado (período de referência ou nas três semanas anteriores) para encontrar um emprego remunerado ou não. Consideram-se como diligências: a) contacto com um centro de emprego público ou agências privadas de colocações; b) contacto com empregadores; c) contactos pessoais ou com associações sindicais; d) colocação, resposta ou análise de anúncios; e) realização de provas ou entrevistas para selecção; f) procura de terrenos, imóveis ou equipamentos; g) solicitação de licenças ou recursos financeiros para a criação de empresa própria. O critério de disponibilidade para aceitar um emprego é fundamentado no seguinte: a) no desejo de trabalhar; b) na vontade de ter actualmente um emprego remunerado ou uma actividade por conta própria caso consiga obter os recursos necessários; c) na possibilidade de começar a trabalhar no período de referência ou pelo menos nas duas semanas seguintes. Inclui o indivíduo que, embora tendo um emprego, só vai começar a trabalhar em data posterior à do período de referência (nos próximos três meses)».
Desemprego Interno:
«Número de horas em que se verifica a inexistência de prestação de trabalho, provocado pela situação económica e/ou tecnológica da empresa ou situações de catástrofe, que colocam trabalhadores na situação de temporariamente não terem trabalho a realizar, estando contudo disponíveis para o trabalho, sem que esta situação decorra da redução legal da actividade».
Desemprego Involuntário:
«Situação que ocorre sempre que a cessação do contrato de trabalho decorra de: a) decisão unilateral da entidade empregadora; b) caducidade do contrato não determinado por atribuição de pensão; c) rescisão com justa causa por iniciativa do trabalhador; d) mútuo acordo que se integre em projecto de redução de efectivos, determinada por restruturação de sectores de actividade, por recuperação ou viabilização de empresas ou por outras situações que permitam o recurso ao despedimento colectivo. Considera-se ainda como desemprego involuntário a situação dos reformados por invalidez, que, em posterior exame de revisão da incapacidade por invalidez, foram declarados aptos para o trabalho».
Por sua vez o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) define pessoa desempregada da seguinte forma:
«Candidato inscrito num Centro de Emprego, que não tem trabalho, procura um emprego como trabalhador por conta de outrem, está imediatamente disponível e tem capacidade para o trabalho».
[3]
O conceito do IEFP adequa-se melhor ao objectivo do presente trabalho, considerando que nos interessa conhecer a forma como o medo do desemprego influi na perda de direitos sociais.
Entenda-se pois o trabalho como uma relação subordinada. Ou seja, trabalho por conta de outrem.
Consideremos pois desemprego: a inexistência de trabalho e consequentemente a não existência de uma relação subordinada, regulada por um contrato de trabalho dependente, com uma entidade empregadora (organização publica ou privada com ou sem fins lucrativos) que remunera, com um salário, o trabalhador pelo trabalho por este exercido.
O conceito de salário é igualmente importante, pois o trabalho pode também ser de carácter não remunerado. Contudo, centremo-nos no que diz João Freire sobre a questão do salário: «…uma quantia paga em dinheiro pelo empregador ao empregado, em contrapartida do cumprimento de determinadas tarefas profissionais deste, sob a autoridade do primeiro».
[4]O salário é na sociedade actual um dos principais factores diferenciadores da classe social a que o individuo pertence ou se preferirmos um dos elementos centrais na estratificação social. «O salário será a única (ou pelo menos a mais importante) fonte de rendimento económico auferida pelo trabalhador: que é, portanto, a sua fonte de subsistência».
[5]
Considerando que para a esmagadora maioria dos trabalhadores, o salário constitui-se como o único meio económico que estes detêm para fazer face às necessidades do quotidiano e como elemento central para a sua própria existência enquanto actores socialmente activos, não será de estranhar que a perda deste rendimento seja um dos principais focos de propagação do medo do desemprego.
De facto o medo do desemprego radica essencialmente na perda de rendimento e nas consequências que dai advêm para os indivíduos que se encontram nesta situação.
O medo de que falamos é de carácter social e para entendermos melhor o que este encerra, recorramos ao pensamento de Nogueira Dias: «Podemos definir o medo como um fenómeno psíquico, de carácter afectivo. O medo é um estado emocional que resulta da tomada de consciência de que algo real, imaginário ou provocado pode ameaçar os indivíduos».
[6]
Contextualizando, poderemos dizer que os indivíduos têm consciência que algo real, no caso o desemprego, pode ameaçar o seu único meio de subsistência e assim colocar em causa o seu modo de vida.
É este medo que poderá condicionar os trabalhadores a lutarem pela manutenção dos direitos sociais. Ou seja, utilizando uma expressão corrente: é melhor ter um mau emprego do que não ter nenhum.
Quando se fala de direitos sociais é necessário restringir o âmbito e centrá-los no que concerne ao emprego. Desde logo o direito a um emprego. Direito que de forma genérica está presente em quase todas as Constituições, em particular dos estados ocidentais.
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) definiu, na conferência de Filadélfia em 1944, os seguintes direitos sociais como base da sua orientação e aos quais se encontram vinculados os países que integram esta organização das Nações Unidas (ONU):
«A Conferência reconhece a obrigação solene de a Organização Internacional do Trabalho secundar a execução, entre as diferentes nações do mundo, de programas próprios à realização:
a) do pleno emprego e da elevação do nível de vida;
b) do emprego dos trabalhadores em ocupações nas quais tenham a satisfação de aplicar toda a sua habilidade e os seus conhecimentos e de contribuir da melhor forma para o bem-estar comum;
c) para atingir esse objectivo, da concretização, mediante garantias adequadas para todos os interessados, de possibilidades de formação e meios próprios para facilitar as transferências de trabalhadores, incluindo as migrações de mão-de-obra e de colonos;
d) da possibilidade para todos de uma participação justa nos frutos do progresso
em termos de salários e de ganhos, de duração do trabalho e outras condições de trabalho, e um salário mínimo vital para todos os que têm um emprego e necessitam dessa protecção;
e) do reconhecimento efectivo do direito de negociação colectiva e da cooperação entre empregadores e os trabalhadores para a melhoria contínua da organização e da produção, assim como da colaboração dos trabalhadores e dos empregadores para a elaboração e aplicação da política social e económica;
f) da extensão das medidas de segurança social com vista a assegurar um rendimento de base a todos os que precisem de tal protecção, assim como uma assistência médica completa;
g) de uma protecção adequada da vida e da saúde dos trabalhadores em todas as ocupações;
h) da protecção da infância e da maternidade;
i) de um nível adequado de alimentação, de alojamento e de meios recreativos e culturais;
j) da garantia de igualdade de oportunidades no domínio educativo e profissional
[7]».
Certamente que este elenco de direitos inclui as principais preocupações dos trabalhadores dos dias de hoje. Contudo, temos que reconhecer que apesar de estes princípios terem sido redigidos há mais de 60 anos, o facto é que em muitas latitudes ainda não foram cumpridos e nas latitudes em que se tornaram prática estão a ser postos em causa por imperativos da “nova ordem” e que assentam essencialmente num novo paradigma de desenvolvimento que ainda não foi encontrado.
Capítulo II
Um Pouco de História do Trabalho
Parece não haver dúvidas de que o Homem, desde os tempos mais remotos, sempre trabalhou. Quando começou a trabalhar a terra, quando construía objectos, por mais rudimentares que fossem, estava a exercer uma actividade física – manual – ou intelectual com o objectivo de produzir algo e assim de satisfazer uma ou várias necessidades.
O trabalho ganhou uma maior relevância a partir da sociedade Histórica e com a emergência da complexidade social, em particular, pelo aparecimento das cidades e com o advento da escrita. «A partir de então, instituem-se as divisões radicais entre trabalho de execução e de decisão, trabalho de força e trabalho de inteligência, trabalho mecânico e trabalho de arte».
[8]
No que concerne ao trabalho por conta de outrem e ao aparecimento de uma classe de assalariados, em grande escala, capaz de se configurar como uma verdadeira referência social, é um facto que ocorre com o advento da revolução industrial.
A revolução industrial resultou de um processo contínuo e massivo de migração de trabalhadores rurais para a cidade para servirem de mão-de-obra para uma actividade produtiva que se iniciou por volta do século XVIII e que terá conhecido o seu apogeu no século XIX.
Este acontecimento originou profundas alterações nas estruturas sociais e potenciou, inclusive, o aparecimento de uma ciência dedicada ao estudo dos fenómenos da sociedade, até então explicados de uma forma meramente especulativa: fundou-se a Sociologia.
Surgiram duas classes emergentes, operariado (proletariado) e burguesia industrial. Do confronto de interesses entre estes dois protagonistas, nascem diversas tensões que estão na base do surgimento de ideologias de carácter político que se formam neste caldeirão, tais como o socialismo “criado” por Karl Marx e F. Engels. Nascem conceitos como luta de classes e criam-se condições para fracturas sociais, surge o desemprego como consequência da mecanização crescente da indústria e instala-se a miséria entre os operários. «Os operários lançados na miséria têm a dupla consolação de dizerem a si mesmos que os sofrimentos são apenas passageiros e que a maquinização só progressivamente invade todo o campo de produção, o que quebra toda a extensão e a intensidade dos seus esforços destruidores».
[9]
Pode pois dizer-se que o emprego como elemento integrador dos indivíduos e simultaneamente como algo que lhes criou como que uma espécie de dependência terá nascido no século XIX.
Com o emprego como elemento fundamental para a vida em sociedade, nasceu igualmente, e por consequência, o medo de perder esse elo que permite aos indivíduos fazerem parte de um colectivo: nasce o medo do desemprego.
Com a revolução industrial, para além de surgir em grande escala o fenómeno do desemprego, surge igualmente outro fenómeno até então praticamente inexistente. Nasce a massificação da divisão do trabalho.
A divisão do trabalho, em parte, consequência da crescente mecanização do processo produtivo, originou diversas leituras, segundo Marx e Engels: «O trabalho dos proletários perdeu, com a extensão da maquinaria e a divisão do trabalho, todo o carácter autónomo e, portanto, todos os atractivos para os operários. Ele torna-se um mero acessório da máquina ao qual se exige apenas o manejo mais simples, mais monótono mais fácil de aprender. …não são apenas servos da classe burguesa, do Estado burguês, dia a dia, hora a hora, são feitos servos da máquina…».
[10] Edgar Morin tem uma opinião algo coincidente com a acima apresentada, embora considera a divisão do trabalho um caminho inevitável: «A especialização vai fazer progredir de forma gigantesca a complexidade dos sistemas sociais, multiplicar os produtos, as riquezas, as trocas, as comunicações, estimular invenções em todos os domínios. No plano individual, no entanto, a especialização vai acarretar a degenerescência de um tipo humano polivalente e politécnico que a arqui-sociedade havia desenvolvido…».
[11] Sobre esta mesma matéria, Emile Durkheim tem uma posição contrária: «Mas, não será que a divisão do trabalho, ao fazer de cada um de nós um ser incompleto, implica uma diminuição da personalidade individual? É uma crítica que frequentemente se lhe dirige. Nos povos inferiores, o acto próprio do homem é assemelhar-se aos seus companheiros, é realizar nele todos os traços do tipo colectivo, que então se confundem, mais ainda do que hoje, com o tipo humano. Mas, nas sociedades mais avançadas, a sua natureza é, em grande parte, ser um órgão da sociedade, e a sua acção específica, por consequência, é desempenhar o seu papel de órgão».
[12] Independentemente da opinião que se tenha sobre esta matéria, é facto que a divisão do trabalho é uma característica marcante da sociedade industrial e pós-industrial e é algo com o qual todos nós convivemos e em particular aqueles que vivem em grandes centros urbanos. «A existência de uma divisão do trabalho extremamente complexa e diversificada constitui uma das características mais distintivas do sistema económico das sociedades modernas».
[13] É com a revolução industrial e devido às suas consequências, funestas, ao nível da degradação das condições de vida dos trabalhadores e como resposta a uma insatisfação crescente no seio da sociedade que, já no século XX, nasce a legislação do trabalho, a qual institui alguns direitos dos trabalhadores. «Por isso, entende-se que os direitos sociais foram aceites nos ordenamentos jurídicos por uma questão política, isto é, para evitar que o
socialismo acabasse por derrubar o
capitalismo vigente».
[14]
Pode pois dizer-se que os direitos que presentemente os trabalhadores possuem, em particular nos países ocidentais, foram resultado de uma luta difícil e persistente que os nossos antepassados travaram durante muitas décadas. Devemos, contudo, ter consciência que nem sempre os direitos conquistados nos dão certezas de perpetuação.
Capítulo III
A Centralidade do Emprego no Processo de Socialização
Existem vários ditados populares que servem perfeitamente para retratar a importância e a centralidade que o emprego tem na vida das sociedades modernas. Todos nós já ouvimos, entre outras, expressões do género: “ Tens que trabalhar para seres um homem”; “quem não trabuca não manduca” (quem não trabalha não come), “ O trabalho dá saúde”, “quem não é bom para comer não é bom para trabalhar”.
Por outro lado também proliferam contos populares que exaltam a importância do trabalho como, por exemplo, a história da formiga e da cigarra
[15].
Apesar de toda esta importância conferida ao trabalho, seria importante perguntar: Será que o homem foi desenhado, tem no seu código genético inscrita a necessidade de trabalhar como forma de garantir a sua existência e de se realizar enquanto indivíduo? Será que os outros animais trabalham? Será este um dos factos para nos termos tornado, como diz Edgar Morin, Homo Demens? Foi o trabalho que nos tornou loucos? Todas estas reflexões são extremamente interessantes mas extravasam o objecto de estudo da Sociologia, pelo que é importante não perdermos o foco e deixarmos estas questões para Antropólogos e sobretudo para Filósofos.
A verdade é que desde pequenos somos confrontados com a importância do emprego. Não nos podemos esquecer que todo o sistema educativo se desenvolveu tendo como pressuposto a integração dos indivíduos no mercado de trabalho.
Não é certamente por acaso que diariamente ouvimos falar da falta de ajustamento do sistema de ensino às realidades do mercado de emprego, na falta de qualificações e o seu reflexo na baixa produtividade.
O trabalho passou a ser como que uma missão para todo o ser humano. Algo que todos devem e têm que experienciar.
O trabalho passou a ser algo que faz parte de nós e que nos distingue dos demais animais.
Raras não são as vezes em que os indivíduos se identificam com a sua profissão: “eu sou isto ou eu sou aquilo”, como se a profissão estivesse plasmada em nós, nos moldasse o carácter e a maneira de pensar, sentir e agir.
Por outro lado temos um sentimento de que a organização onde trabalhamos também é nossa, o que cria uma falsa relação de pertença. «Para mim aquilo era como se fosse meu! Era a minha fábrica…».
[16]
O emprego é pois um elo essencial de ligação do Homem à sociedade. Sem emprego os indivíduos são vistos por diversos sectores da sociedade, e vêem-se a eles próprios, como alguém que vive à margem e por isso desintegrados socialmente e sem poder contribuir e partilhar o bem comum.
«Nas sociedades modernas ter um emprego é importante para se preservar o respeito por si próprio. Mesmo quando as condições de trabalho são relativamente desagradáveis e as tarefas a realizar monótonas, o trabalho tende a ser um elemento estruturante na constituição psicológica das pessoas e no ciclo das suas actividades diárias».
[17] O mundo do trabalho tornou-se num dos agentes mais relevantes para a socialização dos indivíduos. «…a grande presença de pessoas no trabalho tornou-o fonte essencial de socialização. O trabalho é espaço de socialização, com troca de experiências e de vivências. … se produzem e cimentam hábitos de vida que se repercutem nos comportamentos e na acção geral dos indivíduos».
[18]
O Homem é socializado, em particular, no mundo ocidental, tendo por base a importância do trabalho como forma de valorização pessoal e acima de tudo social.
O trabalho é pois um valor base da sociedade moderna. A inexistência de emprego significa uma forma de exclusão, de marginalização, de perda de capacidade económica e de perda de identidade.
Capítulo IV
O Medo
Com toda esta ênfase colocada na questão do emprego, com os principais agentes socializadores a prepararem os indivíduos para o mundo do trabalho e a exaltarem a importância de todos termos um emprego, parece evidente que apenas resta aos indivíduos encontrarem no emprego uma das razões da sua existência. Contudo, importa não esquecer que o emprego tem um lado obscuro e indesejado que é a falta de emprego ou se quisermos o desemprego.
Se o emprego se configura como uma das razões para a nossa existência, quem não encontra um emprego ou quem perde o emprego que tem, fica numa situação de desfavorecimento social e não parece estranho que tal situação origine medo, angústia e frustração. «O medo de perder o lugar ou a posição na empresa ou na organização, conquistado muitas vezes com labor de muitos anos de esforço, faz recear muita gente pela segurança e pela estabilidade a que estavam habituados».
[19] É óbvio que quem perde o emprego não fica apenas apavorado pelo facto de ter deixado de trabalhar. O medo, o pavor, decorre igualmente do facto do emprego ser a sua fonte de subsistência. Enquanto há emprego os indivíduos conseguem, melhor ou pior, fazer face às exigências da vida moderna e em particular da vida urbana. Quando o espectro do desemprego se manifesta, para além de se evidenciar uma pressão, um controlo social, sobre os indivíduos desempregados, o facto é que os indivíduos nesta situação ficam sem recursos financeiros para enfrentarem as necessidades básicas diárias e outras socialmente construídas. «O medo de não poder pagar as prestações do carro ou do apartamento, por perda do emprego…».
[20] De facto o emprego é o suporte financeiro que assegura a existência, mais ou menos digna, da esmagadora maioria dos indivíduos do mundo dito civilizado, «A falta de trabalho é outra das principais causas de mobilidade descendente».
[21]
O desemprego não é um medo «ilha». Ou seja, não se esgota em si mesmo. O medo do desemprego interage, relaciona-se directamente com outros medos, tais como: o medo da rejeição, o medo de não pertencer a um grupo, o medo de não poder cumprir os seus compromissos para com terceiros, o medo da exclusão social e familiar, o medo de não ser compreendido e o medo de ter deixado de ser útil.
O medo do desemprego está muitas vezes, também, relacionado com a não adaptação a mudanças rápidas que ocorrem no mercado de emprego, designadamente, decorrentes de processos de reestruturação tecnológica, de processos de deslocalização de empresas, de fenómenos relacionados com a globalização, etc. «O computador penetra nas mais diversas actividades económicas com a potencialidade de aumentar a produtividade e, por essa via, reduzir o número de empregos».
[22] Sobre a questão da influência que os aspectos relacionados com a introdução de inovações tecnológicas, tendentes à automação ou mecanização do processo produtivo, têm no aumento do desemprego, Marx dizia: «Mas a maquinização não actua apenas como um concorrente omnipotente e sempre alerta para tornar o assalariado «supérfluo». É em voz alta que o capitalista declara que a máquina é o inimigo do operário, e é deliberadamente que dela se serve nesse sentido».
[23] O medo do desemprego representa igualmente o medo do presente e do futuro. Quem está desempregado ou estando empregado se encontra numa situação de vulnerabilidade, não pode perspectivar o seu futuro, não tem o direito de fazer planos, de prever o que lhe irá acontecer no dia seguinte. «A insegurança do emprego está a tornar impossível fazer planos. Tem que se viver para o dia de hoje, senão mesmo para o dia de ontem».
[24]
Para além do desemprego ser uma realidade suficientemente ameaçadora para quem está desempregado e para quem tem um emprego, a verdade é que existe, por vezes, um alarme social, decorrente da amplificação do fenómeno, designadamente por parte dos órgãos de comunicação social.
A banalização e a forma excessiva como são tratadas as questões do desemprego, cria nos indivíduos uma sensação algo contraditória. Por um lado faz crescer o medo do desemprego e por outro funciona como um mecanismo de anestesia, pelo facto do desemprego ser tratado como algo perfeitamente banal. «Destacada a dimensão humana da tragédia, a jornalista termina com a frieza dos números: percentagem de desempregados que irão ampliar as estatísticas do desemprego, o número de fábricas e empresas que até à data fecharam as portas, a extinção de postos de trabalho para aquela região. Por detrás dos números: vidas em suspenso. Perante estes: o medo».
[25] O medo do desemprego não é uma característica, exclusiva, de quem está desempregado, também quem está empregado receia incorrer numa situação de desemprego. Aliás o medo do desemprego contribui em grande escala para as situações de angústia e de incerteza em que vivem as pessoas que ainda detêm um posto de trabalho. «Mas o aumento do desemprego estrutural e a propagação de suas consequências devastadoras amplificam o medo no ambiente de trabalho, deixando o trabalhador muito mais vulnerável, e em situação muito mais fragilizada».
[26] Relativamente aos empregados, estes encontram-se igualmente confrontados com um “exército” de desempregados que anseiam ocupar os seus postos de trabalho. Este “stock” de mão-de-obra disponível, é muitas vezes utilizado pelas organizações como um mecanismo que visa aumentar a própria produtividade dos trabalhadores. «…os trabalhadores vêem-se em situação de não poder parar de trabalhar, mesmo que já tenham cumprido suas tarefas. Eles alegam que a chefia percebe que estão parados, interpreta que estão fazendo “corpo mole”, que estão com pouco trabalho, ou ainda, que querem ser demitidos».
[27] Sobre esta questão, Giddens enfatiza: «A precarização do trabalho consiste em muito mais do que no medo do desemprego. Engloba também ansiedades quanto às transformações do próprio trabalho e quanto aos efeitos desta transformação na saúde dos empregados e na sua vida pessoal».
[28]
Esta situação de tensão entre quem está desempregado e anseia em obter um emprego e quem detém um emprego e teme que este venha a ser ocupado por quem está desempregado, cria como que uma guerra entre os indivíduos que em nada beneficia a defesa dos seus interesses.
Raras não são as vezes em que quem está empregado se levanta contra as modalidades de protecção social institucionalizadas.
O sistema de protecção social no desemprego é muitas vezes alvo de várias críticas, contudo, independentemente de situações, eventualmente, menos bem conseguidas, é um suporte essencial para a coesão social e para funcionar como almofada que amortece as crises decorrentes de situações severas de desemprego.
Capítulo V
Direitos Sociais um Bem que Começa a Escassear
Como já foi referido, no Capítulo II, os direitos sociais foram algo conquistado ao longo de várias décadas e a sua obtenção decorre de um processo dialéctico que é por isso dinâmico e consequentemente em construção permanente.
O mundo do trabalho consubstancia-se, constitui-se, como um sistema no qual interagem diversos actores. Desde logo os detentores dos meios de produção (patronato, organizações) e os trabalhadores.
Esta interacção evidência uma relação desigual. Esta relação, de poder, resulta muitas vezes em tensão e conflitos. «…a arma de guerra mais poderosa para reprimir as revoltas periódicas e as greves operárias dirigidas contra a autocracia do capital».
[29] Estes conflitos resultam da confrontação de interesses muitas vezes inconciliáveis. Por um lado os detentores do capital pretendem ver reforçados os seus ganhos e para tal utilizam, operacionalizam, diversas estratégias e engenharias financeiras, tais como: congelamento de salários, deslocalização de empresas para mercados em que os direitos sociais são menos desenvolvidos, despedimentos. Estratégias que conflituam com os interesses de quem tem como principal recurso a venda da sua força de trabalho, quer ela seja braçal ou intelectual. «Na execução da sua estratégia, elas movem-se (deslocalizam-se ou dispersam actividades com toda a liberdade), deslocalizam tarefas da produção ou dos serviços…»
[30]
Considerando, que estamos na presença de uma relação desigual, será de esperar que, na generalidade das situações, as perdas sejam de maior vulto para os trabalhadores.
As consequências negativas para os trabalhadores acentuam-se num cenário de desemprego agudo.
Onde é igualmente notória a diferença de poder entre capital e trabalhadores, é no vínculo laboral utilizado para formalizar a relação de trabalho. Particularmente em Portugal, é utilizado de forma transversal, e por isso nem sempre com respeito pelas regras definidas na legislação laboral, a contratação a termo certo
[31].
Outro expediente que graça ao nível da vinculação laboral, é o uso do recibo verde em substituição de um contrato de trabalho subordinado.
Quanto mais instável for uma relação de trabalho, à partida, mais possibilidades existem dos trabalhadores terem dificuldades acrescidas na defesa dos seus direitos, mesmo que estes estejam devidamente consignados na legislação laboral.
A contratação a termo certo – vulgarmente designada por contratação a prazo –, bem como outras formas de precariedade do vínculo laboral, podem acentuar, se não houver uma certa parcimónia e adequabilidade na sua utilização, desequilíbrios ainda mais visíveis na relação entre trabalhadores e capital. «A difusão de empregos atípicos e precários insere-se no movimento de diversificação das formas de emprego e da flexibilização do mercado de trabalho e está ligada à procura da flexibilização quantitativa e à redução de custos pelo recurso a vínculos contratuais instáveis e à substituição de contratos de trabalho por contratos comerciais».
[32]
Esta situação poderá ser um dos factores que mais influenciam o comportamento dos trabalhadores quando o espectro do desemprego está mais presente.
Devido à precariedade do vínculo laboral, os trabalhadores nesta situação, são os mais vulneráveis face a um eventual processo de despedimento que seja despoletado pela entidade empregadora. Daí os trabalhadores poderem, por medo, abdicar de algumas condições sociais em troca da manutenção do seu posto de trabalho. «A incorporação do medo (…) dá lugar à aceitação ou resignação, isto é, à auto-negação da luta pelos direitos».
[33] Uma outra consequência da precariedade do vínculo laboral, e da sua utilização massiva pelo capital, é a diminuição da influência do movimento sindical como elemento mediador na defesa dos direitos dos trabalhadores. Nem sempre ser sindicalizado é um bom cartão-de-visita para um trabalhador precário. «Observámos também que a quebra do movimento sindical em Portugal – e no geral da Europa – resulta de múltiplos factores (…) os novos tipos de emprego, uma parte resultante da aplicação de novas tecnologias, outra da emergência de novos serviços e actividades, e todos marcados pelo aumento generalizado da precariedade do trabalho».
[34] Também a sucessiva eliminação de instrumentos de regulamentação colectiva como meio privilegiado de negociação das condições laborais, em substituição de uma negociação directa entre empregador e trabalhador, contribui para a fragilização das condições sociais. Numa negociação directa com o empregador, o trabalhador encontra-se numa situação fragilizada e não tem condições para impor o seu ponto de vista em defesa de melhores direitos. «A precariedade do trabalho surge sustentada numa elevada inevitabilidade de liberalização estrutural e organizacional da economia e do trabalho, a que é associado uma espécie de «novo paradigma» que dá como velha e caduca a regulamentação colectiva e o próprio direito do trabalho».
[35] Face a este quadro de alguma desregulação ao nível da formalização do contrato de trabalho e dos instrumentos de negociação colectiva, os trabalhadores vêem aumentada a sua inquietude e o medo de perderem o seu posto de trabalho e de não disporem de meios suficientes para fazerem prevalecer os seus direitos. «O medo torna-se um poderoso instrumento de manipulação. (…) se a demissão é vista como um ato de punição, o medo é a garantia da sujeição do sujeito».
[36]
A perda de direitos, como forma de garantir um emprego, verifica-se quer no caso das pessoas que ainda estão empregadas e por maior ordem de razão naquelas que estando em situação de desemprego pretendem rapidamente regressar ao mercado de trabalho. Esta situação produz o efeito de bola de neve.
O regresso ao emprego faz-se muitas vezes pelo recurso ao emprego precário, pouco qualificado, mal remunerado, pelo que o horizonte do desemprego não andará, em muitos casos, de novo, muito longe. «Nestas condições, parte substancial das formas atípicas do emprego tende a ser precária: pouco qualificado, mal remunerado, carecendo, ao mesmo tempo, de protecção social, de possibilidade de aprendizagem e, por conseguinte, de progresso profissional».
[37]
Capítulo VI
Metodologia
O tempo disponível para a realização do trabalho, bem como outros constrangimentos, condicionaram a escolha da metodologia.
Como instrumento de suporte à obtenção de informação que permitisse tirar conclusões minimamente sustentadas sobre a problemática em análise, procedeu-se à elaboração de um questionário.
O questionário foi distribuído a um grupo de indivíduos. Todos os indivíduos deveriam ter tido, pelo menos, uma experiência de trabalho por conta de outrem, sendo que presentemente poderiam estar numa situação de emprego ou desemprego.
No total foram recolhidos 32 questionários. Destes, 10 respeitavam a indivíduos desempregados e 22 a empregados.
No sentido de se obter um número igual de empregados e desempregados, foram eliminados 12 questionários de indivíduos empregados.
No grupo dos empregados, foram seleccionados 5 questionários de indivíduos que trabalham no sector Estado e 5 que trabalham no sector Privado.
No final chegou-se ao número de 20 questionários (10 de desempregados e 10 de empregados).
O questionário encerra um total de 16 questões, de resposta fechada, com escalas diferenciadas consoante a tipologia da questão colocada.
As questões colocadas no questionário pretendem reflectir a problemática equacionada na fase de enquadramento conceptual.
Para além destas 16 questões, as quais se constituem como perguntas de investigação, foram contempladas outras que se referem a variáveis de categorização geral.
Foi ainda colocado à disposição dos indivíduos que preencheram o questionário, um conjunto de afirmações que visavam caracterizar o perfil ideal de um trabalhador na óptica das entidades empregadoras. Competia aos indivíduos, seleccionar 3 características mais relevantes e 3 características menos relevantes.
Previamente à elaboração do questionário, procedeu-se ao levantamento da bibliografia, disponível, que se ajustasse ao tema deste trabalho.
A bibliografia seleccionada não se resume apenas a uma linha de pensamento ou se quisermos a um paradigma em concreto. Optou-se por visões diferenciadas sobre a mesma temática.
Para apresentar os dados resultantes da aplicação dos questionários, optou-se pela criação de diversos quadros que retratam as respostas obtidas a partir de diversas variáveis de caracterização geral, tais como: sexo, idade, concelho de residência, nível de instrução e vencimento.
São igualmente apresentados os resultados, globais, relativos às perguntas de investigação deste trabalho. Nestes resultados é apresentada a escala utilizada para a questão em concreto e sinalizado na mesma o parâmetro que corresponde à resposta mais frequente.
É igualmente apresentado um quadro geral com referência ao índice calculado para o total das respostas.
Este índice é obtido a partir da aplicação da técnica de operacionalização da variável.
A forma como se chegou à construção desta tabela será devidamente referenciada aquando da apresentação dos dados.
Capítulo VII
Apresentação de Resultados
Caracterização Geral
A apresentação de resultados inicia-se pela identificação dos aspectos de carácter geral e que permitem caracterizar socialmente os indivíduos que constituem o universo de estudo.
SEXO
Dos indivíduos que responderam ao questionário, 12 são do sexo feminino e 8 do masculino. Ou seja, 60% são do sexo feminino e 40% do masculino.
IDADE
O indivíduo mais novo tem 20 anos e o mais velho 60.
A média de idades é de 37 anos.
CONCELHO DE RESIDÊNCIA
O concelho de residência em que reside a maioria dos indivíduos é Setúbal: 9 (45%) indivíduos. Seguem-se os concelhos de Lisboa com 6 (30%) indivíduos, o Seixal com 2 (10%) indivíduos.
Restam 3 indivíduos que residem em concelhos distintos: Almada, Sesimbra e Loures.
NÍVEL DE INSTRUÇÃO
Dos vinte indivíduos, 5 (25%) possuem o 9º ano como nível de instrução, 5 (25%) o ensino secundário, 3 (15%) frequência universitária e o grupo maioritário: 7 (35%) licenciatura.
VENCIMENTO
No que concerne ao vencimento mensal auferido pelos indivíduos, verifica-se que 8 (40%) aufere um vencimento entre os 500 e os 100 euros, 6 (30%) até 500 Euros, 3 (15%) entre os 1000 e os 1500 Euros, 2 (10%) entre os 1500 e os 2000 Euros e apenas 1 (5%) aufere um vencimento mensal superior a 2000 Euros.
Respostas às Perguntas de Investigação
Concorda que o trabalho é muito importante para valorizar as pessoas?
A esta pergunta 14 (70%) indivíduos responderam concordar totalmente com a afirmação e 6 (30%) responderam concordar.
Importa referir que a totalidade das respostas, ou seja, 20 (100%) se situam apenas em dois parâmetros da escala: CONCORDO TOTALMENTE e CONCORDO.
Acha que os sindicatos são importantes para a defesa dos interesses dos trabalhadores?
Os sindicatos são importantes para 13 (65%) indivíduos, muito importantes para, 3 (15%), pouco importantes para 2 (10%) e nada importantes igualmente para 2 (10%).
As respostas estão distribuídas por todos os parâmetros da escala. Contudo, verifica-se uma concentração de respostas nos parâmetros mais elevados (MUITO IMPORTANTES e IMPORTANTES). Estes dois parâmetros representam 80% das respostas.
Concorda que os trabalhadores são prejudicados, pelas empresas, por serem sindicalizados?
As respostas situam-se apenas em dois parâmetros da escala: CONCORDO e DISCORDO. Dos 20 indivíduos, 8 (40%) respondem concordar e 12 (60%) discordar.
Pensa que as empresas escolhem primeiro os trabalhadores sindicalizados quando fazem despedimentos?
As respostas distribuem-se por todos os parâmetros da escala. Das 20 respostas, 11 (55%) respeitam ao parâmetro ÀS VEZES, 7 (35%) RARAMENTE. Os parâmetros MUITAS VEZES e NUNCA, apenas obtiveram 1 (10%) resposta cada.
Concorda que há trabalhadores não sindicalizados por recearem perder o emprego?
Das 20 respostas obtidas, 13 (65%) situam-se nos parâmetros CONCORDO TOTALMENTE e CONCORDO, 5 (25%) e 8 (40%), respectivamente.
As restantes 7 (35%), correspondem ao parâmetro DISCORDO TOTALMENTE.
Concorda que os trabalhadores defendem pouco os seus direitos por terem medo de ser despedidos?
A esmagadora maioria das respostas concentram-se no parâmetro CONCORDO – 12 (60%). Outro parâmetro com uma percentagem elevada de respostas é o CONCORDO TOTALMENTE com 6 (30%) respostas.
Apenas 2 (10%) respostas se situam no parâmetro DISCORDO.
Concorda que as empresas tratam pior os trabalhadores que exigem os seus direitos do que os trabalhadores menos exigentes?
Tal como na pergunta anterior, 12 (60%) indivíduos responde CONCORDO, apenas 2 (10%) respondem CONCORDO TOTALMENTE e 6 (30%) respondem DISCORDO.
Contudo, importa salientar que 14 (70%) das respostas se concentram nos parâmetros CONCORDO TOTALMENTE e CONCORDO.
Já receou perder o seu emprego por haver desempregados na sua profissão?
Das 20 respostas, 9 (56%) respeitam ao parâmetro ÀS VEZES, 5 (25%) referem-se ao parâmetro RARAMENTE, 3 (15%) ao parâmetro NUNCA e os restantes 3 (15%) ao parâmetro MUITAS VEZES.
Já pensou em trabalhar no estrangeiro caso fique desempregado(a)?
A esta pergunta responderam 8 (40%) indivíduos ÀS VEZES, 8 (40%) NUNCA, 3 (15%) MUITAS VEZES, 1 (5%) RARAMENTE.
Das respostas obtidas, 11 (55%), correspondem aos parâmetros MUITAS VEZES e ÀS VEZES.
Concorda que as pessoas que não são efectivas têm mais dificuldade em defender os seus direitos?
Das 20 respostas, 18 (90%), respeitam aos parâmetros CONCORDO TOTALMENTE e CONCORDO, 7 (35%) e 11 (55%), respectivamente.
As duas restantes respostas distribuem-se igualitariamente pelos parâmetros DISCORDO e DISCORDO TOTALMENTE.
Concorda que os desempregados são mal vistos pela sociedade em geral?
Das 20 respostas, 14 (70%) indivíduos responderam: 1 (5%) CONCORDO TOTALMENTE e 13 (65%) CONCORDO. Ou seja, estas respostas concentram-se em apenas 2 parâmetros.
As restantes 6 (30%) respostas respeitam ao parâmetro DISCORDO.
Concorda que quem está desempregado tem que se sujeitar a ter piores condições para obter mais facilmente um emprego?
Como se pode verificar pelo quadro abaixo, 17 (85%) das respostas respeitam ao parâmetro CONCORDO, 2 (10%) ao parâmetro DISCORDO e 1 (5%) ao parâmetro CONCORDO TOTALMENTE.
Sente que no seu emprego não lhe dão toda a informação sobre os seus direitos?
A esta pergunta responderam 10 (50%) indivíduos ÀS VEZES, 5 (25%), MUITAS VEZES, 3 (15%) RARAMENTE e 2 (10%) NUNCA.
Verifica-se ainda que 15 (75%) das respostas se concentram nos parâmetros MUITAS VEZES e ÀS VEZES.
Concorda que presentemente as pessoas sentem o emprego mais em risco do que no passado?
Esta pergunta apenas obteve respostas em dois parâmetros: CONCORDO TOTALMENTE e CONCORDO.
Responderam CONCORDO TOTALMENTE 14 (70%) e CONCORDO 6 (30%).
Concorda que a vinda de estrangeiros para Portugal está a provocar muito desemprego?
A esta resposta responderam 13 (65%) indivíduos com os parâmetros CONCORDO TOTALMENTE e CONCORDO. 8 (40%) CONCORDO e 5 (25%) CONCORDO TOTALMENTE, respectivamente.
Os restantes 7 (35%) indivíduos responderam DISCORDO.
Considerando as escalas utilizadas e os valores respeitantes às respostas mais frequentes, obtém-se o seguinte resultado global, utilizando a técnica de operacionalização da variável.
Neste caso optou-se por apresentar apenas os indicadores, uma vez que estes coincidem com as perguntas de investigação, dispensou-se assim a apresentação das diversas dimensões.
O valor proporcional foi calculado tendo por base o número de parâmetros de cada escala. Todas as escalas apresentam 4 parâmetros.
Por outro lado, a cada indicador (pergunta de investigação), foi atribuído um valor referente ao grau de importância.
O valor total obtém-se pela multiplicação do VALOR PROPORCIONAL pelo GRAU DE IMPORTÂNCIA.
Finalmente para calcular o índice divide-se o somatório do TOTAL pelo somatório do GRAU DE IMPORTÂNCIA.
Índice = 12108/161
75%
Para além das perguntas de investigação, importa ainda dar alguma atenção ao conjunto de 8 afirmações que visam identificar a perspectiva dos indivíduos, alvo do inquérito por questionário, no que concerne aos aspectos mais e menos valorizados pelas entidades empregadoras no que respeita ao perfil do trabalhador.
Os indivíduos deveriam identificar os 3 critérios mais relevantes e os 3 menos relevantes.
Os resultados obtidos são os seguintes:
Aspectos Mais e Menos Importantes para as Entidades Empregadoras na óptica dos Indivíduos Questionados
Afirmações
Pessoas competentes.
Pessoas com disponibilidade para trabalhar fora do horário de trabalho sem receber o pagamento de horas extra.
Pessoas que sabem trabalhar com novas tecnologias.
Pessoas que recebem ordens sem fazer perguntas.
Pessoas que gostam de dar a sua opinião.
Pessoas que gostam de se valorizar (exemplo: trabalhadores que decidem voltar a estudar).
Pessoas que nunca faltam.
Pessoas que gostam de defender os seus direitos.
Pessoas que informam os seus superiores sobre tudo o que se passa no local de trabalho.
Pessoas mais novas e que por isso se sujeitam a receber salários mais baixos.
As afirmações mais vezes escolhidas (3 mais e 3 menos) foram:
Aspectos Mais Valorizados pelas entidades Empregadoras
Pessoas competentes.
Pessoas com disponibilidade para trabalhar fora do horário de trabalho sem receber o pagamento de horas extra.
Pessoas que nunca faltam.
Aspectos Menos Valorizados pelas entidades Empregadoras
Pessoas que gostam de dar a sua opinião.
Pessoas que gostam de se valorizar (exemplo: trabalhadores que decidem voltar a estudar).
Pessoas que gostam de defender os seus direitos.
Capítulo VIII
Análise dos Dados
Os resultados obtidos com base na aplicação dos questionários, aos 20 indivíduos que constituem a população utilizada neste trabalho, revelam que a esmagadora maioria das respostas vão ao encontro das problemáticas levantadas na fase de enquadramento conceptual. Ou seja, as respostas indiciam da parte dos indivíduos uma preocupação acentuada com as questões da manutenção do emprego e da manutenção/perda de direitos sociais.
De facto, das respostas obtidas, apenas a respeitante à questão: Concorda que os trabalhadores são prejudicados, pelas empresas, por serem sindicalizados? Obtém uma resposta que se situa num parâmetro da escala – DISCORDO – que revela uma menor preocupação sobre as consequências que este direito poderá ter para a manutenção do emprego.
Contudo, se esta questão for articulada com outras de conteúdo similar, verifica-se que as respostas se concentram num parâmetro em que as preocupações sobre as consequências que podem advir para a manutenção do emprego, pelo facto de se ser sindicalizado, vêm ao de cima.
Por outro lado, importa ainda realçar as respostas obtidas às perguntas:
Concorda que o trabalho é muito importante para valorizar as pessoas?
Concorda que presentemente as pessoas sentem o emprego mais em risco do que no passado?
As respostas situam-se no parâmetro mais elevado, indiciando por um lado que o emprego é de facto algo central para os indivíduos e que «o trabalho é habitualmente valorizado pelo sentido da identidade social estável que oferece».
[39]
A concordância por parte dos indivíduos é evidente quando são questionados sobre a perda de direitos como condição para se regressar mais rapidamente ao mercado de trabalho, bem como o facto dos desempregados serem mal vistos socialmente.
Estas situações conduzem à quase inevitabilidade da degradação dos direitos sociais para que se possa rapidamente regressar ao mercado de emprego. «A probabilidade dos indivíduos se verem enredados na armadilha do desemprego (desemprego-emprego precário-desemprego) aumenta à medida que aumenta o período de desemprego e se agudiza a urgência em regressar ao mercado de trabalho que se acentua com a pressão financeira e a pressão exercida, pelo estado social ou pela família, para que os desempregados retornem ao mercado de trabalho independentemente das condições de reentrada».
[40]
Deve igualmente evidenciar-se as razões mais vezes identificadas pelos indivíduos como características menos valorizadas pelas entidades empregadoras no perfil de um trabalhador. Destas características, destacam-se a defesa dos direitos como elemento menos valorizado pelos empregadores, bem como o direito dos trabalhadores produzirem opinião.
Resumindo, parece claro que a esmagadora maioria das respostas aponta para a preocupação, para o medo, que decorre da possibilidade de perda do emprego e para os constrangimentos que a ameaça do desemprego ou a precariedade do emprego constituem para a defesa dos direitos adquiridos. «Diversos autores se referem à inibição dos trabalhadores na manifestação da sua inconformidade por medo de perder o emprego…».
[41]Conclusões
O ponto de partida era verificar se o medo do desemprego condiciona, determina e influência a perda de direitos sociais.
Pela informação produzida ao longo deste trabalho, tanto ao nível do enquadramento conceptual, como nas fases de apresentação de resultados e de análise dos dados, parece que fica, minimamente, demonstrado que estes dois factores estão correlacionados – medo do desemprego e perda de direitos sociais – constituindo-se como foco de preocupação para os indivíduos em geral e em particular para quem tem condições laborais mais precárias ou para quem já perdeu o emprego e pretende rapidamente regressar ao mercado de trabalho. «…a precarização do trabalho consiste em muito mais do que o medo do desemprego. Engloba também ansiedades quanto às transformações do próprio trabalho e quanto aos efeitos desta transformação na saúde dos empregados e na sua vida pessoal».
[42] Parece igualmente ser uma realidade, pelo menos para os indivíduos que responderam ao questionário e para os autores de algumas das obras que constituem a bibliografia deste trabalho, que os direitos sociais são um elemento pouco valorizado pelo capital, sendo mesmo um factor que pode condicionar a manutenção do emprego ou a obtenção de um novo emprego. «Nós produzimos a questão social é problema dos governos, não nossa.»
[43] Importa ainda destacar a relevância do emprego como elemento central na vida de muitos indivíduos, funcionando como uma fonte de rendimento para que estes possam fazer face às necessidades do dia-a-dia, mas igualmente como elemento integrador na sociedade e valorizador da sua dimensão pessoal. «…qualquer cidadão, para se sentir realizado, tem de se sentir útil, mas ainda portador de direitos sociais».
[44] Por outro lado a conjuntura actual de crescente crise a diversos níveis, faz com que os indivíduos desenvolvam «…Um sentimento de receio a respeito da estabilidade futura da sua posição e do seu papel no local de trabalho».
[45]
Esta temática é suficientemente rica e complexa para merecer uma abordagem mais aprofundada, designadamente através da utilização de uma metodologia mais qualitativa e que proporcionasse um conhecimento mais aprofundado sobre a opinião dos indivíduos relativamente à temática e permitisse assim a obtenção de resultados mais enriquecedores.
Seria igualmente interessante obter e analisar a opinião dos detentores do capital sobre os temas aqui abordados.
Contudo, crê-se que os objectivos desenhados à partida foram, se não na totalidade, grandemente atingidos.
Importa ainda, não terminar este trabalho sem um sinal de esperança, referindo que o desemprego pode ser abordado como um novo ciclo e uma nova oportunidade e lembrar que «estar desempregado é um emprego a tempo inteiro».
Bibliografia
Livros
Kovács, Ilona, As Metamorfoses do Emprego, Celta, Oeiras, 2002;
Freire, João, Sociologia do Trabalho Uma Introdução, Edições Afrontamento, Porto, 3ª edição, 2002;
Dias, Fernando Nogueira, O Medo Social e os Vigilantes da Ordem Emocional, Instituto Piaget, Lisboa, 2007;
MORIN, Edgar, O Paradigma Perdido e a Natureza Humana, Publicações Europa-América, Mem Martins, 6ª edição, 2000;
Marx, Karl, O capital, Edições 70, Lisboa, 4ª edição, 1976;
Marx, Karl e Engels, F., O manifesto do Partido Comunista, Edições Avante, Lisboa, 4ª edição, 1997;
Durkheim, Emile, A Divisão do Trabalho Social, II Volume, Editorial Presença, Lisboa
Giddens, Anthony, Sociologia, Fundação Calouste Gulbenkian, Lisboa, 5ª edição, 2007;
Pedro Araújo, A Tirania do Presente do Trabalho Para a Vida às Incertezas do Desemprego, Quarteto, Coimbra, 2008;
Silva, Manuel Carvalho da, Trabalho e Sindicalismo em Tempo de Globalização, Circulo de Leitores, Lisboa, 2007;
Dumont, René e Paquet, Charlotte, Miséria e Desemprego Liberalismo ou Democracia, Instituto Piaget, Lisboa.
Páginas Web
Imagens referentes a processos de desemprego
Citações
[1] Ilona Kovács, As Metamorfoses do Emprego, Celta, Oeiras, 2002, p. 1.
[2]Retirado de
http://metaweb.ine.pt/sim/conceitos/conceitos.aspx?ID=PT, Junho de 2008.
[3] Retirado de
http://www.iefp.pt/estatisticas/Documents/GLOSSARIO_VERSAOFINAL.pdf, Junho de 2008.
[4] João Freire, Sociologia do Trabalho Uma Introdução, Edições Afrontamento, Porto, 3ª edição, 2002, p. 195.
[5] João Freire, Op. Cit.,, p. 197.
[6] Fernando Nogueira Dias, O Medo Social e os Vigilantes da Ordem Emocional, Instituto Piaget, Lisboa, 2007, p. 33.
[7] Retirado de
http://www.ilo.org/public/portugue/region/eurpro/lisbon/pdf/constitucao.pdf, Junho de 2008.
[8]Edgar Morin, O Paradigma Perdido a Natureza Humana, Europa-América, Mem Martins, 6ª edição, 2000, p. 176.
[9] Karl Marx, O capital, Edições 70, Lisboa, 4ª edição, 1976, p.123.
[10] Karl Marx e Friedrich Engels, Manifesto do Partido Comunista, Edições Avante, Lisboa, 4ª edição, 2004, p.43.
[11] Edgar Morin, Op. Cit., p. 176 e 177.
[12] Emile Durkheim, A Divisão do Trabalho Social, II Volume, Editorial Presença, Lisboa, p.200 e 201.
[13] Anthony Giddens, Sociologia, Fundação Calouste Gulbenkian, Lisboa, 5ª edição, p. 381.
[14] Retirado de
http://pt.wikipedia.org/wiki/Direitos_sociais, Junho de 2008.
[15] Fábula de Jean de La Fontaine.
[16] Pedro Araújo, A Tirania do Presente do Trabalho Para a Vida às Incertezas do Desemprego, Quarteto, Coimbra, 2008, p. 84.
[17] Anthony Giddens, Op. Cit., p. 377.
[18] Manuel Carvalho da Silva, Trabalho e Sindicalismo em Tempo de Globalização, Circulo de Leitores, Lisboa, 2007, p. 458.
[19] Fernando Nogueira Dias, Op. Cit.., p.107.
[20] Ibidem, P. 107.
[21] Anthony Giddens, Op. Cit., p. 303.
[22] Ilona Kovács, Op. Cit., p. 2.
[23] Karl Marx, Op. Cit., p. 125.
[24] Pedro Araújo, Op. Cit., p.35.
[25] Ibidem, p.24.
[26] Laura Marques Castelhano, O Medo do Desemprego e As Novas Organizações do Trabalho, retirado de
www.scielo.br/pdf/psoc/v17n1/a03v17n1.pdf, p. 15. Junho de 2008.
[27] Ibidem, p. 16.
[28] Anthony Giddens, Op. Cit., p. 415.
[29] Karl Marx, Op. Cit., p. 125.
[30] Manuel Carvalho da Silva, Op. Cit. p. 44.
[31] A contratação a termo certo apenas é permitida nas seguintes situações:
1 - O contrato de trabalho a termo só pode ser celebrado para a satisfação de necessidades temporárias da empresa e pelo período estritamente necessário à satisfação dessas necessidades.
2 - Consideram-se, nomeadamente, necessidades temporárias da empresa as seguintes:
a) Substituição directa ou indirecta de trabalhador ausente ou que, por qualquer razão, se encontre temporariamente impedido de prestar serviço;
b) Substituição directa ou indirecta de trabalhador em relação ao qual esteja pendente em juízo acção de apreciação da licitude do despedimento;
c) Substituição directa ou indirecta de trabalhador em situação de licença sem retribuição;
d) Substituição de trabalhador a tempo completo que passe a prestar trabalho a tempo parcial por período determinado;
e) Actividades sazonais ou outras actividades cujo ciclo anual de produção apresente irregularidades decorrentes da natureza estrutural do respectivo mercado, incluindo o abastecimento de matérias-primas;
f) Acréscimo excepcional de actividade da empresa;
g) Execução de tarefa ocasional ou serviço determinado precisamente definido e não duradouro;
h) Execução de uma obra, projecto ou outra actividade definida e temporária, incluindo a execução, direcção e fiscalização de trabalhos de construção civil, obras públicas, montagens e reparações industriais, em regime de empreitada ou em administração directa, incluindo os respectivos projectos e outras actividades complementares de controlo e acompanhamento.
3 - Além das situações previstas no n.º 1, pode ser celebrado um contrato a termo nos seguintes casos:
a) Lançamento de uma nova actividade de duração incerta, bem como início de laboração de uma empresa ou estabelecimento;
b) Contratação de trabalhadores à procura de primeiro emprego ou de desempregados de longa duração ou noutras situações previstas em legislação especial de política de emprego.
Retirado de
http://www.mtss.gov.pt/docs/Cod_Trabalho.pdf, Junho 2008.
De acordo com o EUROSTAT, Portugal é o terceiro país na UE a 27 com uma percentagem de contratos a termo certo mais elevada: Portugal 22.9%, Polónia, 28.4%, Espanha, 30.9%. A média da UE é de 14.4%.
Retirado de
http://epp.eurostat.ec.europa.eu/cache/ITY_OFFPUB/KS-QA-08-014/EN/KS-QA-08-014-EN.PDF, Junho de 2008.
[32] Ilona Kovács, Op. Cit., p. 83.
[33] Pedro Araújo, Op. Cit. p. 25.
[34] Manuel Carvalho da Silva, Op. Cit. p. 461.
[35] Ibidem, p. 59.
[36] Laura Marques Castelhano, Op. Cit., p. 15.
[37] Ilona Kovács, Op. Cit., p. 84.
[39] Anthony Giddens, Op. Cit., p. 377.
[40] Pedro Araújo, Op. CIt., p. 116.
[41] Laura Marques Castelhano, Op. Cit., p. 18.
[42] Anthony Giddens, Op. Cit., p. 415.
[43] René Dumont e Charlotte Paquet, Miséria e Desemprego Liberalismo ou Democracia, Instituto Piaget, Lisboa, 1994, p. 96.
[44] Manuel Carvalho da Silva, Op. Cit., 458.
[45] Ibidem, p. 413.
