Discriminação Etária, dos Trabalhadores com mais de 45 anos, no Acesso ao Mercado de Trabalho: Construção Social de um Estigma: Realidade ou Ficção?

Introdução:

Este documento consubstancia-se como projecto de dissertação no âmbito do curso de Mestrado em Ciências do Trabalho e Relações Laborais.

A opção pelo tema da discriminação, de trabalhadores com mais de 45 anos de idade, no acesso ao mercado de trabalho, deriva de duas razões fundamentais: Por um lado, por ser um assunto relevante e ao qual os porta-vozes sociais, designadamente comunicação social, pouca ou nenhuma referência fazerem e por outro, por ser um tema particularmente actual devido à crise económica aguda em que o desemprego é uma das dimensões mais visíveis.

Existem múltiplas investigações sobre a discriminação dos trabalhadores mais velhos no acesso ao mercado de trabalho. Contudo, no caso das investigações a que tivemos oportunidade de aceder, nenhuma questiona directamente os trabalhadores sobre a discriminação de que eventualmente estes serão alvo. Optam por utilizar abordagens diferentes, designadamente, recorrendo à opinião dos empregadores ou simulando candidaturas a emprego de trabalhadores com currículos semelhantes, em que a variável idade servirá para aferir a existência de discriminação.

Neste contexto, julgamos ser importante dar voz aos indivíduos e perceber como estes convivem com a discriminação e de que forma esta se configura como um estigma.

O projecto divide-se em 3 capítulos. O primeiro respeita à problematização, o segundo à revisão de literatura e o terceiro às opções metodológicas.

CAPÍTULO I

Problematização

Considerando que estamos a construir um projecto de investigação e não a investigação em si, faltam ainda encaixar diversas peças do puzzle. Certamente que será necessário percorrer um caminho longo para que todos os aspectos estejam devidamente consolidados e todas as dúvidas dissipadas. O processo de investigação está a começar e apenas foram cumpridas as etapas iniciais (Quivy e Campenhoudt, 2008).

Uma das primeiras etapas a percorrer é a que se materializa no elencar de questões que servirão como linhas de orientação da investigação. Ou seja, é necessário identificar questões às quais procuraremos responder e assim alcançar o objectivo a que nos propomos.

Como refere Isabel Guerra (2006) a construção de um objecto passa numa primeira fase pelo questionamento daquilo que poderá parecer evidente. Refere igualmente, tal como J. Almeida e J. Pinto (Silva e Pinto, 2007) que se deve iniciar uma investigação fazendo a ruptura com o senso comum e desta forma evitar cair na armadilha dos preconceitos.

Assim e apesar de não ser algo encerrado, abaixo elencamos algumas das questões a que procuraremos responder:

• Os indivíduos, com mais de 45 anos, sentem-se discriminados no acesso ao mercado de trabalho?

• Quais as principais razões que os indivíduos, com mais de 45 anos, julgam ser invocadas pelos empregadores para a sua não inserção no mercado de trabalho?

• Os indivíduos, com mais de 45 anos, consideram que os empregadores contratam trabalhadores mais novos por uma questão de mais fácil adaptação a novas tecnologias?

• Os indivíduos, com mais de 45 anos, consideram que os empregadores contratam trabalhadores mais novos pelo facto destes aceitarem condições de trabalho mais precárias (contrato de trabalho, salário, etc)?

• Os indivíduos, com mais de 45 anos, consideram que os empregadores contratam trabalhadores mais novos pelo facto destes serem mais produtivos?

• Os indivíduos, com mais de 45 anos, têm noção de que a lei não permite que os empregadores os discriminem, no acesso ao mercado de trabalho, devido à idade?

• Como reagem os indivíduos, com mais de 45 anos, quando os empregadores referem não admiti-los por motivos de idade?

• Os indivíduos, com mais de 45 anos, consideram normal serem discriminados no acesso ao mercado de trabalho devido à sua idade?

• O facto dos indivíduos, com mais de 45 anos, serem discriminados no acesso ao mercado de trabalho faz com que estes se sintam estigmatizados devido à sua idade?

• Que estratégias utilizam os indivíduos, com mais de 45 anos, quando procuram emprego, como forma de ultrapassar o seu “estigma” etário?

• Os indivíduos, com mais de 45 anos, utilizam o seu estigma como forma de obterem alguns proveitos em termo sociais (ex: acederem precocemente à reforma)?

Estas perguntas resultam em parte do conhecimento empírico do objecto de estudo. Conhecimento esse que deverá ser sustentado em literatura relevante sobre o tema (Guerra, 2006).

Assim, de seguida iremos apresentar informação que emerge da recolha bibliográfica efectuada e que serve de ponto de partida, teórico, para encontrar algumas respostas, ainda que provisórias, às questões acima elencadas.

CAPÍTULO II

Revisão de Literatura

2.1. Politicas de Prolongamento da Vida Activa

Uma das questões que está na agenda politica, da generalidade dos governos dos diversos países europeus, é a problemática da sustentabilidade dos sistemas de Segurança Social, em geral, e dos fundos de pensões em particular. Uma das soluções apontadas é o aumento da idade elegível para a reforma e como tal o prolongamento da vida activa dos indivíduos. A questão que se coloca é saber se existe mercado de trabalho para os indivíduos a partir de uma determinada idade? Esta questão é colocada por diversos autores de forma mais ou menos similar (Lahey, 2006, Fernandes, 2007, Centeno, 2000, Centeno, 2007, Pestana, 2003).

De acordo com os autores acima citados existe uma evidente contradição entre as políticas que pretendem aumentar a idade de acesso à reforma e as respostas que o mercado de trabalho dá aos indivíduos em termos de oportunidades de emprego.

As medidas de política que visam aumentar a idade de acesso à reforma e desta forma estimular o envelhecimento activo, surgem, no contexto europeu, com a chancela da União Europeia, designadamente, através dos princípios definidos na Estratégia Europeia para o Emprego e igualmente nos Planos Nacionais de Emprego que os Estados Membros devem desenvolver como forma de implementar as medidas desenhadas a nível comunitário (Centeno, 2007).

Todas estas medidas resultam, como já se referiu, da necessidade de sustentar os fundos de pensões que a prazo podem estar comprometidos devido à crise demográfica de que sofrem os países desenvolvidos. Esta questão é desenvolvida por Ana Fernandes num estudo realizado sobre o envelhecimento e as perspectivas de criação de emprego (Fernandes, 2007). Este estudo permite caracterizar social e economicamente os trabalhadores mais velhos em Portugal e comparar esse perfil com o perfil europeu. Destaca-se a fragilidade que os trabalhadores portugueses evidenciam no que concerne aos níveis de instrução. Este mesmo aspecto é focado por Luís Centeno (Centeno 2000 e 2007) e Nuno Pestana (2003).

Existe pois um certo consenso relativamente à contradição entre o aumento da idade da reforma e as barreiras que são colocadas, no regresso ao mercado de trabalho e mesmo na manutenção do emprego, aos trabalhadores mais velhos. Uma outra contradição deriva do facto de até há não muito tempo existir, a nível europeu, uma política oposta que incentivava a antecipação da idade de reforma (Walker, 1997, Centeno 2007, Fernandes 2007).

2.2. Discriminação (?) no Acesso ao Emprego

A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia determina no artigo 21º que é proibida a discriminação em razão, designadamente, da idade. (Silveira, 2009). A Constituição da Republica Portuguesa define no artigo 13º que todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei . O código do trabalho refere no artigo 24º o direito à igualdade no acesso a emprego e no trabalho. No nº. 1, do mesmo artigo, menciona que os trabalhadores e os candidatos a emprego devem gozar de igualdade de oportunidades no acesso ao emprego, não podendo ser prejudicados, designadamente, em função da idade. (Código do Trabalho, 2009)

Como se pode verificar tanto a legislação comunitária como a nacional não permitem a discriminação em função da idade. Contudo, importa saber de que forma a Lei tem peso e validade social.

A bibliografia consultada sobre discriminação etária no acesso ao emprego, coincide nas causas que lhe estão subjacentes. (Fernandes, 2007, Centeno, 2001, Centeno, 2007, Araújo, 2006 e 2008, Charness e Villeval, 2008, Riach e Rich, 2007, Lahey, 2006, Ávila et al., 1992, Edelman, 2003, OCDE, 2006, Bendick et al). Os motivos da discriminação estão quase sempre relacionados com preconceitos que determinam que estes trabalhadores são menos produtivos, menos flexíveis, menos adaptáveis, mais resistentes à mudança e têm mais dificuldades em incorporar novos conhecimentos e novos processos de trabalho. Contudo, como refere Peter Riach e Judith Rich (2007) a representação social que os empregadores têm relativamente aos trabalhadores mais velhos não encontra suporte nas diversas investigações realizadas neste âmbito.

Todos estes aspectos contribuem para a criação do que Charness e Villeval (2008) designam por estereótipos negativos (negative stereoypes) e que nós preferimos designar de estigma. Fernandes (2007) refere, na mesma linha de raciocínio, que a discriminação dos trabalhadores mais velhos acaba por contribuir para a sua auto-estigmatização (a autora usa o termo auto-discriminação). Estes interiorizam que já não são capazes e que a solução passa, designadamente, pela antecipação da idade da reforma.

Criam-se assim processos de estigmatização que partem do meio social em que o indivíduo está inserido e contaminam a representação que os indivíduos têm deles próprios.

Num estudo realizado por Pedro Araújo (2008) é possível perceber a forma como os indivíduos vivenciam o seu estigma:

«Com a minha idade (49 anos) torna-se quase impossível arranjar qualquer tipo de trabalho» (2008: 95)

«Nós vamos aos jornais e vemos que as pessoas só têm direito de viver até aos 35.» (desempregada com 46 anos) (2008: 95)

«(…) não vejo serviços para onde eu podia…Para escritórios não dava que eu não percebo nada de computadores. E começar agora com esta idade (53 anos) (…)» (2008: 127)

2.3. Construção Social de um Estigma

Pretendemos utilizar o conceito desenvolvido por Erving Goffman, na sua obra Estigma, Notas Sobre a Manipulação Deteriorada (2008), como conceito central da nossa investigação. Pretendemos ainda utilizar a Sociologia do Conhecimento de Peter Berger e Thomas Luckmann (2004) como teoria explicativa da construção da realidade social, incluindo dos preconceitos que conduzem à construção de estigmas sociais.

A designação de estigma, como refere Goffman, deriva do Grego. Os gregos utilizavam esta designação para se referirem a marcas no corpo que revelavam algo de negativo que contribuía para diminuir socialmente os indivíduos (2008: 11). A partir da era Cristã o termo passou a ter conotação com as marcas corporais que indiciavam graça divina (idem).

Para Goffman o estigma é uma categoria social que serve para classificar aqueles que, pelo seu comportamento ou pela sua aparência, se distanciam do que é socialmente estipulado como normal, como padrão e como tal socialmente aceite.

Os estigmatizados são «(…) uma espécie menos desejável (…)» (Goffman, 2008: 12).

Goffman classifica o estigma em três categorias: (i) os estigmas do corpo que estão relacionados com deficiências físicas. (ii) os estigmas que decorrem do que o autor designa de culpas individuais e nas quais inclui o desemprego. (iii) o estigma surge como algo próprio de um grupo social restrito, como uma tribo, uma seita religiosa, etc.

Um aspecto importante é o facto de Goffman referir que na nossa vida social, de forma inadvertida, discriminamos outros indivíduos prejudicando-os e retirando-lhes a possibilidade de serem bem sucedidos (2008: 15). É aquilo a que outros autores designam de discriminação inconsciente.

Outro aspecto central e por isso relevante para a nossa investigação é a descrição que Goffman faz sobre as diversas estratégias que os indivíduos utilizam na gestão do seu estigma: por vezes encobrindo-o e noutras expondo-o. Também os trabalhadores mais velhos em situação de procura de emprego são muitas vezes obrigados a esconder a sua idade como estratégia de obtenção de emprego. Por outro lado sempre que a idade pode ter alguma vantagem social, designadamente a possibilidade de gozarem de medidas de discriminação positiva no acesso ao emprego ou na obtenção de uma reforma antecipada, a idade é um elemento que importa expor e evidenciar.

Como refere Xiberras (1993: 139) é importante para o estigmatizado perceber que não está sozinho. Por isso nos momentos de desemprego mais agudo, os indivíduos discriminados no acesso ao mercado de trabalho tendem a remeter o seu estigma para questões sociais e não meramente individuais.

Saindo do pensamento de Goffman e mergulhando no de Peter Berger e de Thomas Lockmann (2004), importa reter que segundo estes autores os indivíduos são construtores do seu próprio conhecimento. Sobre esta matéria estes autores dizem o seguinte: «(…) defendemos o ponto de vista de que a sociologia do conhecimento se preocupa com a análise da construção social da realidade».(2004, 15)

O conhecimento assume duas dimensões. Uma dimensão objectiva e outra subjectiva. A dimensão subjectiva é a que corresponde àquilo que os indivíduos constroem como sendo real.

Assim, a Sociologia do Conhecimento preocupa-se com o que para os indivíduos está certo ou errado, é verdade ou mentira. Este conhecimento deixa-se influenciar pelo preconceito e pelo pensamento dominante na sociedade.

O conhecimento construído quotidianamente pelos indivíduos é aquele que é mais durável. Ou seja, o conhecimento que socialmente constrói os indivíduos é aquele que mais dificilmente muda.

Para os autores, os conceitos de tipificação e de institucionalização do conhecimento são aspectos essenciais.

A tipificação resulta da rotina, da repetição de determinadas acções. As acções ao serem repetidas de forma sistemática tipificam-se e desta forma permitem que o conhecimento sobre um determinado aspecto da realidade social não tenha que ser construído repetidamente sempre que nos confrontamos com um determinado fenómeno. As tipificações são de certa forma representações sociais que nos permitem agir. (Idem: 66-73)

O conhecimento depois de se tipificar institucionaliza-se. A institucionalização do conhecimento permite que este seja transmitido intergeracionalmente através do processo de socialização. É também através do mecanismo de institucionalização que o conhecimento se objectiva. É na institucionalização do conhecimento que se constroem os preconceitos e surgem os fenómenos de estigmatização.

Capitulo III

Aspectos Metodológicos

Optámos por enveredar por uma metodologia qualitativa e por isso de alguma forma exploratória. Pretendemos aceder às representações, ao conhecimento social dos indivíduos.

Como refere Isabel Guerra, numa investigação qualitativa não se poderá falar da necessidade de se constituir uma amostra com representatividade estatística, mas sim com representatividade social (2006: 40). Assim, será necessário, numa fase posterior, definir o método de selecção dos indivíduos, bem como definir o número de indivíduos a abranger.

Julgamos que a técnica mais indicada para este tipo de estudo será a entrevista semi-estruturada com base no guião. Como refere Pedro Araújo (2008: 73): «(…) é através das palavras que o investigador terá acesso ao mundo dos outros e será com base nestas que dará existência a esse mundo.» Não se exclui contudo, a eventual possibilidade de utilização de outra técnica auxiliar ou principal, designadamente o inquérito por questionário.

Bibliografia

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Berger, Peter, Luckman, Thomas, (2004), A Construção Social da Realidade, Dinalivro, Lisboa, 2ª Edição;

Centeno, Luís (Coord) (2000), os Trabalhadores de Meia Idade Face às Reestruturações e Políticas de Gestão de Recursos Humanos, OEFP, Lisboa;

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Charness, Gary, Villeval, Claire (2008), Cooperation and Competition in Intergenerational Experiments in The Field and the Laboratory;

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Goffman, Erving (2008), Estigma – Notas Sobre a Manipulação da identidade Deteriorada, LTC, Rio de Janeiro, 4ª Edição;

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Lahey, Joanna (2006), Age, Women, and Hiring: An Experimental Study, Boston College;

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Pestana, Nuno Nobrega (2003), Trabalhadores mais Velhos, Politicas Públicas e Práticas Empresariais, Ministério da Segurança Social e do Trabalho, Lisboa;

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Quivy, Raymond, Campenhoudt, Luc Van (2008), Manual de Investigação em Ciências Sociais, Gradiva, 5ª edição, Lisboa;

Riach, Peter A., Rich, Judith (2007), An Experimental Investigation of Age Discrimination in the English Labor Market, Discussion Paper nº. 3029, Institute for the Study of Labor (IZA), Bonn

Silva, Augusto Santos, Pinto, José Madureira (orgs) (2007), Metodologia das Ciências Sociais, Edições Afrontamento, 14ª edição, Porto;

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