O Desemprego e a Troika

Presentemente todos os actores sociais estão de acordo que a taxa de desemprego em Portugal atingiu níveis verdadeiramente preocupantes.

Todos são unanimes apesar de nem sempre partilharem os mesmos argumentos.

A taxa de desemprego atinge todas as categorias profissionais, ambos os sexos e indivíduos de todas as idades.

A precariedade vai minando um pouco por todo o lado as diferentes categorias profissionais e a insegurança generaliza-se.

Os mais novos sentem particulares dificuldades no acesso ao emprego devido à sua falta de experiência profissional e os mais velhos são empurrados dos empregos que mantinham há mais ou menos tempo e dificilmente conseguem regressar ao mercado de trabalho.

A discriminação etária relativamente aos trabalhadores mais velhos é algo evidente e apesar de ser proibida por lei, como é hábito neste país, ninguém é punido.

Apesar de toda esta tragédia social o Governo acabou de publicar mais uma alteração ao regime de protecção no desemprego.

O decreto-lei 64/2012 de 15 de Março reduz drasticamente o tempo de protecção social no desemprego dos trabalhadores com mais de 45 anos de idade. O regime anterior previa uma protecção que poderia atingir os 36 meses enquanto que o actual corta essa protecção para metade (18 meses). Prevê igualmente a redução do valor do subsídio de desemprego em 10% após atingidos os 6 meses de desemprego. Quanto a esta última alteração legislativa, refere o governo de forma irónica que é uma medida que visa “…incentivar a procura ativa de emprego por parte dos beneficiários.”

Se o objectivo é incentivar a procura de emprego e se por essa via se resolvem os problemas, pergunto: porque motivo não se termina com o subsidio de desemprego? Dessa forma os indivíduos desempregados estavam muito mais incentivados a procurar emprego logo a partir do momento em que ficam desempregados.

No que concerne ao desemprego dos trabalhadores mais velhos é por demais evidente que uma parte significativa destes, por questões de discriminação promovida pelas entidades empregadoras, por falta de qualificações ajustadas ao mercado de trabalho ou por qualquer outra razão, vão ficar fora do mercado de trabalho até atingirem a idade da reforma. A verdade é que as políticas que visam o que vulgarmente se convencionou chamar de envelhecimento activo são na sua generalidade hipocrisia política. Hipocrisia pelo facto de serem necessárias mais do que boas intenções. Hipocrisia política e desnorte. Há não muito tempo a política da generalidade dos países na União Europeia ia exactamente no sentido oposto. Isto é, na diminuição da idade da reforma e no estabelecimento de planos que permitiam que os trabalhadores beneficiassem de mecanismos de pré-reforma.

O mais estranho ou talvez não é o facto das medidas que o decreto-lei 64/2012 de 15 de Março vem instituir e que penalizam os trabalhadores mais velhos serem implementadas num período de crise aguda de desemprego. Se o mercado de trabalho estivesse em pleno emprego talvez estas fizessem algum sentido. Assim, não passam de medidas mais uma vez instigadas pelo voraz apetite neoliberal do governo e dos seus parceiros da Troika.