- Introdução
É recorrente sermos confrontados, em diversos contextos, com o tema da educação e da sua relevância no desenvolvimento social, económico e cultural da sociedade portuguesa.
Este tema, para além de ser debatido em fóruns especializados, é igualmente trazido ao conhecimento dos indivíduos pelos órgãos de comunicação social, em particular pela televisão.
É consensual dizer que Portugal, quando comparado com os restantes países que partilham o espaço da União Europeia, é daqueles que mais baixos índices de escolarização apresenta. Apenas secundado por Malta.
O défice de qualificação, da população portuguesa, não pode ser explicado por razões de ordem genética, étnica ou simplesmente por ser fado. A verdade é que quarenta e oito longos anos de ditadura deixaram Portugal na cauda da Europa também no que concerne às qualificações.
Após trinta e seis anos decorridos sobre o 25 de Abril de 1974 e apesar do gigantesco salto verificado, em particular no que concerne à universalização do acesso ao ensino, Portugal continua a confrontar-se com níveis de qualificação, da população, que muito deixam a desejar num quadro de cada vez maior competitividade à escala global e de exigência face à complexificação da actividade produtiva.
A verdade é que o nível de qualificação dos indivíduos é um factor decisivo para a modernização tecnológica do tecido empresarial. Não é mais possível introduzir novas tecnologias nas empresas se para tal não existir mão-de-obra devidamente qualificada.
Artigos elaborados por diversos autores, designadamente por Pedro Portugal (2004), salientam o facto de se verificar uma relação directa entre escolarização e remuneração. Isto é, indivíduos mais escolarizados tendem a beneficiar de uma remuneração do trabalho mais elevada. Com o presente trabalho, pretendemos apresentar alguns contributos que permitam constatar que a escolaridade, para além de poder ser um meio para obter uma melhor remuneração, é um mecanismo protector dos indivíduos relativamente ao desemprego. Ou seja, os indivíduos mais escolarizados tendem a estar sujeitos a períodos menos prolongados de desemprego. Pretendemos ainda demonstrar que o tempo de escolaridade não é o único protector contra o desemprego prolongado e que importa conciliar tempo de escolaridade com área de formação.
- A Importância da Educação: O Capital Humano
A relevância da educação enquanto mecanismo diferenciador dos indivíduos, no mercado de trabalho, encontra suporte, designadamente, na teoria do capital humano.
Tal como nos diz Fátima Suleman (2007, p. 64) a teoria do capital humano explica algumas questões que ficaram por clarificar pela teoria neoclássica. Explica, designadamente, as razões que estão na base da diferenciação salarial que se verifica entre os indivíduos que estão empregados.
Para os teóricos, que arquitectaram a teoria do capital humano, a diferenciação salarial explica-se pelo facto dos salários estarem directamente ligados ao nível de escolarização dos indivíduos. Quanto mais anos de escolarização mais elevado o salário. Existe uma proporcionalidade directa entre anos de escolarização e salário. Esta relação, entre escolarização e salário, é designada por prémio da educação (Suleman, 2007, p.61).
A teoria do capital humano vem romper com a ideia neoclássica da homogeneidade da força de trabalho. Vem introduzir o princípio da heterogeneidade. Isto é, dá relevância à influência que as características específicas do indivíduo têm no trabalho produtivo (Suleman, 2007, p. 64).
Para a teoria do capital humano, tal como para o pensamento neoclássico em geral, o indivíduo é um ser racional. Como tal, cada indivíduo decide racionalmente quanto tempo pretende gastar em educação. O tempo que gasta em educação permitir-lhe-á, no futuro, auferir um rendimento que se adeqúe às suas expectativas (Saul, 2004, p. 232).
Se a teoria do capital humano dá destaque ao facto dos indivíduos mais escolarizados auferirem um salário mais elevado, a verdade é que são igualmente invocadas outras vantagens. Vantagens como a diminuição do desemprego, o status social mais elevado e a satisfação pessoal por se ter acesso ao conhecimento (Suleman, 2010).
Uma (re)inserção mais célere no mercado de trabalho contribui para uma diminuição do tempo de protecção social (i.e. diminuição dos custos com prestações de desemprego) e permite que mais rapidamente os indivíduos se tornem contribuintes através do pagamento de impostos e de contribuições para o sistema de segurança social.
Contudo, para a teoria do capital humano, a única métrica relevante é o número de anos que os indivíduos frequentam a escola, não sendo importante, designadamente, a área de formação escolar (Suleman, 2010). Assim, para a teoria do capital humano, todos os indivíduos com o mesmo tempo de escolaridade estão nas mesmas condições de acesso ao mercado de trabalho. O facto é que outros factores, como a área de formação, têm influência, não só na diferenciação salarial, que se verifica entre os indivíduos com o mesmo tempo de escolaridade (Portugal, 2004), mas também na maior ou menor facilidade que esses mesmos indivíduos têm no acesso ao mercado de trabalho.
- O Prémio da Educação: O Tempo de Desemprego
Com base nos dados disponíveis, apresentados no quadro I, podemos constatar que o mercado de trabalho, relativamente aos níveis de qualificação mais elevados, prefere claramente os indivíduos licenciados ou mestres. O mercado de trabalho prefere em primeiro lugar os mestres. Este grau de ensino poderá ter ganho relevância com a reformulação dos cursos de ensino superior no âmbito do acordo de Bolonha.
Verifica-se que os indivíduos com grau de bacharel viram o tempo de desemprego aumentar de forma sensível entre 2008 e 2010. Cerca de 12 meses de tempo médio de desemprego em 2008, para quase 15 meses em 2010. Apesar de todos os restantes graus de ensino superior seguirem uma tendência de subida, do tempo médio de desemprego, entre 2008 e 2010, essa subida é muito menos acentuada.
Quadro I – Tempo médio, em meses, de desemprego de candidatos a emprego diplomados
| 2008/10 | 2009/10 | 2010/10 |
BACHARELATO | 12,2 | 12,8 | 14,6 |
LICENCIATURA | 7,3 | 7,5 | 8,3 |
MESTRADO | 6,6 | 5,6 | 6,7 |
DOUTORAMENTO | 11,2 | 11,8 | 12,5 |
Média | 7,8 | 7,9 | 8,7 |
No que concerne aos graus de ensino até ao ensino secundário, quadro II, verifica-se que os indivíduos com o ensino secundário (12º ano) são os preferidos pelo mercado de trabalho. Seguem-se os indivíduos com o 3º ciclo (9º ano). Contudo, a diferença entre o tempo médio de desemprego dos indivíduos com o 9º ano e os que apenas possuem o 2º ciclo (6º ano) não é significativo. Um dado curioso, que carece de uma justificação, é o facto do mercado de emprego absorver de forma mais rápida os indivíduos sem escolaridade (menos que o 1º ciclo), do que aqueles que possuem o 1º ciclo (4ª classe).
Regista-se uma diferença substancial entre o tempo de desemprego dos indivíduos que possuem o nível habilitacional mais elevado (secundário) e aqueles que apenas detêm o primeiro ciclo. Ou seja, os indivíduos que possuem o ensino secundário estiveram em média menos 10 meses desempregados em 2008 do que os que possuem o 1º ciclo e em 2010 menos 8 meses.
Quadro II – Tempo médio, em meses, de desemprego de candidatos a emprego com habilitação até ao secundário
| 200810 | 200910 | 201010 |
< 1º CICLO | 19,5 | 16,9 | 18,4 |
1º CICLO | 20,2 | 17,9 | 19,9 |
2º CICLO | 11,9 | 11,1 | 13,6 |
3º CICLO | 11,3 | 10,6 | 12,2 |
SECUNDÁRIO | 9,4 | 9,0 | 10,3 |
Média: | 14,5 | 13,0 | 14,7 |
Se analisarmos a informação em conjunto, quadro III, isto é, se considerarmos na mesma análise todos os níveis habilitacionais, verificamos que os indivíduos detentores de um bacharelato ou de um doutoramento permanecem mais tempo desempregados do que os indivíduos com o ensino secundário. Verifica-se ainda, que os bacharéis permanecem igualmente mais tempo desempregados do que os indivíduos com o 2º ou 3º ciclos. Os doutorados têm um tempo de desemprego muito similar ao dos indivíduos com o 3º ciclo.
Resulta da análise deste quadro que a licenciatura e o mestrado são os níveis habilitacionais que garantem aos indivíduos uma colocação mais rápida no mercado de trabalho. Segue-se o ensino secundário.
Quadro III– Tempo médio, em meses, de desemprego de candidatos a emprego, por nível habilitacional
| 2008/10 | 2009/10 | 2010/10 |
< 1º CICLO | 19,5 | 16,9 | 18,4 |
1º CICLO | 20,2 | 17,9 | 19,9 |
2º CICLO | 11,9 | 11,1 | 13,6 |
3º CICLO | 11,3 | 10,6 | 12,2 |
SECUNDÁRIO | 9,4 | 9,0 | 10,3 |
BACHARELATO | 12,2 | 12,8 | 14,6 |
LICENCIATURA | 7,3 | 7,5 | 8,3 |
MESTRADO | 6,6 | 5,6 | 6,7 |
DOUTORAMENTO | 11,2 | 11,8 | 12,5 |
O tempo médio de desemprego dos diplomados situa-se entre aproximadamente 8 meses em 2008 e os 9 meses em 2010. Por seu lado, o tempo médio de desemprego dos indivíduos com nível habilitacional até ao secundário, varia entre 14,5 meses em 2008 e aproximadamente 15 meses em 2010. Isto é, o tempo médio de desemprego de um indivíduo com um nível habilitacional até ao secundário é quase o dobro do de um indivíduo diplomado.
Analisemos agora a interferência que as áreas de formação têm no tempo de desemprego dos diplomados. O quadro IV lista um conjunto de áreas de formação e os respectivos tempos médios de desemprego a que os indivíduos com formação superior, em cada uma das áreas de formação apresentadas, estão sujeitos.
Quadro IV – tempo médio de desemprego dos indivíduos diplomados, por área de formação
| 2008/10 | 2009/10 | 2010/10 | |
ENFERMAGEM | 3,3 | 3,9 | 4,7 | |
ENGENHARIA, INDÚSTRIAS TRANSFORMADORAS E CONSTRUÇÃO | - | 4,2 | 5,1 | |
MATEMÁTICA | 6,2 | 6,9 | 6,0 | |
CIÊNCIAS VETERINÁRIAS | 5,2 | 5,3 | 6,3 | |
CIÊNCIAS INFORMÁTICAS | 6,5 | 6,8 | 7,9 | |
CIÊNCIAS FARMACÊUTICAS | 6,4 | 6,6 | 7,9 | |
QUÍMICA | 8,5 | 9,0 | 8,8 | |
ARQUITECTURA E URBANISMO | 7,1 | 7,0 | 9,0 | |
GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO | 8,0 | 8,4 | 9,9 | |
MEDICINA | 7,5 | 8,5 | 10,3 | |
CONTABILIDADE E FISCALIDADE | 8,9 | 9,4 | 10,6 | |
ECONOMIA | 10,2 | 9,9 | 11,6 | |
DIREITO | 10,8 | 10,7 | 12,3 | |
CIÊNCIAS SOCIAIS E DO COMPORTAMENTO | 22,9 | 21,8 | 26,1 | |
FILOSOFIA HISTÓRIA E CIÊNCIAS AFINS | 29,0 | 40,5 | 36,0 | |
Os dados apresentados demonstram claramente que existe uma amplitude, de tempo médio de desemprego, muito acentuada, entre as diversas áreas de formação. Se os indivíduos que são detentores de um diploma na área de enfermagem necessitam apenas, em 2010, de 4,7 meses para encontrar um emprego, os indivíduos diplomados em filosofia ou história precisam de 36 meses.
- Considerações Finais
É recorrente os órgãos de comunicação social veicularem a ideia, pouco fundamentada, que o desemprego afecta de forma aguda os indivíduos que detêm habilitações de nível superior. Em particular os licenciados. Esta ideia é muitas vezes interiorizada pelos indivíduos, de forma acrítica, o que gera na opinião pública a sensação que estudar não compensa. Outra ideia errada e que é consequência da primeira, claramente contrariada pelas estatísticas de organismos internacionais como a OCDE ou União Europeia, é que Portugal tem excesso de diplomados.
Os dados apresentados, permitem concluir que a escolaridade compensa. Contudo, importa referir que o prémio da educação, em termos de redução do tempo de desemprego, não é igual para todos. Isto é, indivíduos com o mesmo nível de escolarização (ex: licenciados) não estão todos em pé de igualdade, existem áreas de formação que permitem a obtenção de um emprego num período de tempo mais curto do que outras.
Por outro lado, verifica-se que nem sempre mais tempo de escolarização corresponde a uma maior facilidade na obtenção de emprego. Bacharéis e doutorados têm mais dificuldade de encontrar emprego do que os indivíduos com o ensino secundário e mesmo do que aqueles que apenas possuem o 9º ano. Podem equacionar-se diversas justificações para esta realidade. No caso dos bacharéis, pode avançar-se como hipótese, o facto de ser um título desvalorizado pelo mercado de trabalho, em parte, pelo facto de ter sido extinto pelo Acordo de Bolonha e no caso dos doutorados pelo facto do tecido empresarial português estar pouco receptivo à integração de indivíduos que são em muitos casos considerados pouco próximos da realidade empresarial e muito conotados com a área da investigação.
Podemos pois concluir que, em termos gerais, a escolarização compensa. Mais escolarização menos tempo de desemprego. Contudo, para uns compensa mais do que para outros.
Referências Bibliográficas
Portugal, Pedro (2004), Mitos e Factos Sobre o Mercado de Trabalho Português: A Trágica fortuna dos Licenciados, Boletim Económico, Banco de Portugal;
Renato, P. Saul (2004), As Raízes Renegadas da Teoria do Capital Humano, Sociologias, Porto Alegre;
Suleman, Fátima (2007), O Valor das Competências – Um Estudo Aplicado ao Sector Bancário, Livros Horizonte, Lisboa;
Suleman, Fátima (2010), conjunto de slides respeitantes à aula 6 da Cadeira de Economia do Trabalho do Mestrado em Ciências do Trabalho e Relações Laborais;
http://epp.eurostat.ec.europa.eu
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